A Comissão de Defesa Social aprovou dois projetos e um requerimento. O projeto de Lei n°198/13, da deputada Bethrose (PRP), dispõe sobre a obrigação de exibição de esclarecimentos sobre os malefícios do uso das drogas ilícitas nas salas de cinema do Ceará. O projeto de indicação n°17/14, também da deputada Bethrose, dispõe sobre o cadastramento e fiscalização, pelo Estado, das atividades dos prestadores de serviço de instalação de sistemas de segurança.

Já o requerimento é da deputada Rachel Marques (PT) e solicita audiência pública para discutir a instalação da Delegacia da Mulher no município de Canindé.

A Comissão de Fiscalização e Controle cientificou cinco ofícios, da Superintendência de Obras Hidráulicas, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério da Integração Nacional, da Secretaria Nacional de Juventude e dois ofícios do Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, por sua vez, aprovou três requerimentos e cientificou um ofício.

O deputado Dedé Teixeira (PT), autor de dois requerimentos, solicita audiências públicas para debater o Mapa Hidrogeológico do Estado e sua contribuição na definição das áreas propícias à perfuração de poços, e a erosão costeira no Ceará, com enfoque no caso emblemático de Icaraí.

Outro requerimento, do deputado Professor Pinheiro (PT), pede audiência pública para tratar do fortalecimento da fruticultura em Feiticeiro, região do Vale do Jaguaribe. Foi cientificado ainda ofício da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Participaram das reuniões os deputados Delegado Cavalcante (PDT), Sineval Roque (Pros), Júlio César Filho (PTN), Leonardo Pinheiro (PSD), Professor Pinheiro (PT), Neto Nunes (PMDB) e Thiago Campelo (SDD).
GM/CG