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Mensagem do Executivo, sete projetos e um requerimento aprovados na CCJR  - QR Code Friendly
Quarta, 12 Março 2014 16:55

Mensagem do Executivo, sete projetos e um requerimento aprovados na CCJR

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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Foto: Marcos Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na tarde desta quarta-feira (12/03), uma mensagem do Executivo, um projeto de resolução, três projetos de lei e três de indicação, além de um requerimento. A mensagem de nº 15/2014, oriunda da mensagem 7.583/2014, autoriza o Estado a transferir recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.

O projeto de resolução 02/2014 concede licença ao deputado Téo Meneses (DEM), para tratar de interesses particulares, por um período de 120 dias.

Quanto aos projetos de lei, o 236/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância do Descarte Correto de Medicamentos Usados; o 259/2013, do deputado Augustinho Moreira (PV), considerada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Favela Goiânia e o 261/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina a data 17 de novembro como o Dia Estadual do Colunista.

Já os projetos de indicação aprovados foram os de n° 185/2013, do deputado Heitor Férrer (PDT); 196/2013, da deputada Rachel Marques (PT) e 203/2013, do deputado Paulo Facó (PTdoB).

A Comissão aprovou ainda um requerimento do deputado Camilo Santana (PT), que solicita a realização de uma audiência pública para debater as questões relacionadas ao plebiscito popular sobre o sistema político brasileiro.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Lula Morais (PCdoB), Júlio César Filho (PTN), Gony Arruda (PSD) e Neto Nunes (PMDB).
DF/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1331 vezes Última modificação em Quarta, 12 Março 2014 17:10

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