A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na tarde desta quarta-feira (12/03), uma mensagem do Executivo, um projeto de resolução, três projetos de lei e três de indicação, além de um requerimento. A mensagem de nº 15/2014, oriunda da mensagem 7.583/2014, autoriza o Estado a transferir recursos para o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.
O projeto de resolução 02/2014 concede licença ao deputado Téo Meneses (DEM), para tratar de interesses particulares, por um período de 120 dias.
Quanto aos projetos de lei, o
236/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB), institui a Campanha Estadual de Conscientização da População para a Importância do Descarte Correto de Medicamentos Usados; o
259/2013, do deputado Augustinho Moreira (PV), considerada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Favela Goiânia e o
261/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), determina a data 17 de novembro como o Dia Estadual do Colunista.
Já os projetos de indicação aprovados foram os de n°
185/2013, do deputado Heitor Férrer (PDT);
196/2013, da deputada Rachel Marques (PT) e
203/2013, do deputado Paulo Facó (PTdoB).
A Comissão aprovou ainda um requerimento do deputado Camilo Santana (PT), que solicita a realização de uma audiência pública para debater as questões relacionadas ao plebiscito popular sobre o sistema político brasileiro.
Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (Pros), Lula Morais (PCdoB), Júlio César Filho (PTN), Gony Arruda (PSD) e Neto Nunes (PMDB).
DF/LF