Segundo o parlamentar, as instituições de saúde prestam atendimento e o Governo Federal calcula o valor que deve ser enviado para pagar as despesas e envia os recursos para a Secretaria Municipal de Saúde. Mas o município não repassa a verba para as unidades que são Hospital Geral de Fortaleza, Hospital de  Messejana, Geral César Cals, São José e o Infantil Albert Sabin. “A dívida deve somar mais de R$ 50 milhões. Queremos saber o que está ocorrendo”, questionou Carlomano.

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, explicou que a dívida está sendo atualizada. “Recebemos muitas reclamações das instituições em 2010. Levamos o problema para o judiciário e o Município reconheceu parte da dívida. Este ano já estamos estudando novas reclamações e o processo já está no judiciário”, disse. Segundo ela a contribuição mínima determinada por lei do município de Fortaleza para as unidades de saúde é de 15%, já a do Governo é de 12%. “O recurso repassado pela União é para suprir as necessidades fundamentais das unidades e, a Secretaria de Saúde é responsável apenas por repassar o recurso”, revelou.  

A promotora apontou ainda que a dívida da prefeitura soma em R$ 74 milhões , mas, segundo ela, o Governo do Estado deve R$ 90 milhões  ao município devido a um convênio fechado com os agentes de saúde.

O deputado Carlomano Marques defendeu que o Governo do Estado não deve ao município. “O Governo fez um acordo para pagar parcialmente os agentes, mas, não existe lei que obrigue isso. O contrato perdeu a validade e a prefeitura não fez outro, portanto o Estado não pôde repassar a verba”, explicou.

O deputado Roberto Mesquita (PV) lembrou que a rede particular também está prejudicada. “As instituições particulares também não estão recebendo. É preciso tapar o buraco inteiro e não apenas pela metade”, salientou.

O presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicy Pinto, frisou que a dívida do município vem de muito tempo. “Isso prejudica o hospital, os profissionais e os cidadãos. A mobilização para debater o problema já é um grande começo”, afirmou.

Os parlamentares presentes, Bethrose (PRP), Hermínio Resende (PSL), Fernanda Pessoa (PR), Heitor Férrer (PDT), Dr Pierre (PCdoB) além dos deputados Carlomano Marques e Roberto Mesquita, concordaram em marcar um novo debate com a presença do Governo do Estado.
GM/CG