A PEC 555/2006 procura revogar o artigo 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (Reforma Previdenciária), que impõe a contribuição previdenciária de inativos (aposentados e pensionistas) do serviço público, extinguindo gradativamente a contribuição.  A mobilização aconteceu depois de um encaminhamento da audiência pública ocorrida no dia (27/09), na AL, que contou com a presença de deputados cearenses da bancada federal.

Eliane presidiu os trabalhos do ato e declarou mais uma vez apoio a aprovação da PEC 555/06. “Nossa mobilização é para que em novembro esta matéria entre em pauta no Congresso Nacional”, ressaltou a deputada, explicando que falta somente a assinatura do deputado federal José Guimarães (PT-CE), para que isso ocorra.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) no Ceará, Marcelo Maciel, criticou a ausência do deputado Guimarães nos debates e também a falta de sua assinatura, e disse que é de extrema urgência que o tema entre na pauta da Câmara Federal.

“Estamos dando mais um passo nesta luta que vem desde 2006 pela aprovação da PEC 555/06. Temos certeza que uma vez incluída na pauta, os deputados estarão sensíveis a esta causa, e será aprovada”, pontuou.

Estiveram presentes o deputado Lula Morais (PCdoB); o presidente  estadual do Central de Trabalhadores do Brasil (CTB), Luciano Simplício; representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) no Ceará, Sebastião Abreu; do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Ceará, José Atailde Figueiredo; do Sindicato dos Fazendários do Ceará, Elenilda Santos e Abraão Lacerda; do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) no Ceará, Adriano Custódio, dentre outros.
RF/LF