Durante a audiência, foi informado que o texto base da PEC da Reforma Administrativa foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 23 de setembro, e a mobilização precisa ser fortalecida para que o texto não seja levado a plenário. A audiência, realizada de forma virtual, está disponível no canal de YouTube da TV Assembleia . 

 

O deputado Guilherme Sampaio (PT), requerente do evento, destacou a capacidade de resistência e luta dos movimentos em todo o Brasil contra a PEC 32, que estão pressionando para que a proposta não avance. O parlamentar comentou a estrutura desigual do País e o ataque ao Estado e às políticas públicas, afirmando que o Brasil precisa de um serviço público forte e organizado.

 

O deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que a PEC é construída em cima de falácias e promove o hiperempoderamento do chefe do Executivo, o achatamento da remuneração e a precarização dos servidores e serviços públicos. Ele lembrou ainda que o País atravessa um momento em que a política pública se fez e se faz imprescindível, com o serviço público salvando vidas.  

 

Jucélia Vargas, presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Municipal (Confetam/CUT), afirmou que a PEC 32 altera o que a Constituição definiu em 1988 acerca do estado de bem-estar social da população. Ela apontou que quem defende a proposta desconhece o serviço público e os estatutos dos servidores, pois a PEC não acaba com os privilégios, uma vez que afeta, principalmente, servidores que recebem de dois a três salários mínimos. 

 

 “A estabilidade não é um bem para o servidor, mas para a população. O ataque é contra o povo brasileiro, não é contra os servidores. É menos educação, menos saúde, menos direitos”, comentou Jucélia, elencando os impactos negativos da proposta da Reforma Administrativa.

 

Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), comentou a importância de dialogar com a população e traduzir o que a PEC 32 representa na vida de cada um. Ela reforçou que a proposta representa um desmonte dos serviços públicos, abrindo as possibilidades para a iniciativa privada e faz parte de uma “família de reformas que destroem os direitos da sociedade. Não temos como ter vida digna aprovando uma série de medidas contra o povo”. 

 

Audrey Petrola, do Fórum Permanente em Defesa dos Serviços Públicos do Ceará, reiterou que o texto da PEC 32 precisa ser rejeitado, pois faz parte de um processo de destruição, desmonte e esfacelamento do Estado brasileiro. Segundo ela, a proposta representa precarização e ignora as especificidades e finalidades do serviço público. 

 

“A luta dos servidores públicos é muito maior do que uma luta corporativista, mas uma luta de defesa do Estado brasileiro, do estado de bem-estar social e de um modelo de sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna”, afirmou. 

 

Participaram ainda da audiência Gardênia Baima, representando o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute); Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Zuleide Queiroz, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); Helena Martins, secretária geral da ADUFC-UFC.

 

Também marcaram presença no debate Zé Maria Castro, Fasubra Sindical; Roberto Luque, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (Sintsef-CE); Rafaella Florêncio, do Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE); Helano Maia, do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (APEOC), e Luis Claudio Celestino, presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e Sanitaristas do Ceará (Sinasce). 

 

SA/CG