A parlamentar explicou que o piso é assegurado por lei, porém muitos municípios ainda não estão cumprindo. Conforme acentuou Rachel Marques, a legislação prevê que, se os municípios estiverem empregando 25% dos recursos em educação, e houver uma lei de diretrizes no setor, poderá requerer ao Governo Federal uma complementação para o piso salarial. Portanto, não caberia a desculpa de que não há recursos para pagar os professores.
No Ceará, a mobilização é organizada pela Fetamce, Apeoc e Sindiute, conforme revelou Rachel. “Queremos levar o nosso apoio e solidariedade à categoria. Temos de garantir em nosso País o acesso ao conhecimento a toda população. E isso se dará através de escola pública de qualidade, com professores valorizados e bem remunerados”, disse.
A greve nacional também tem em pauta, segundo a petista, a defesa da ampliação dos recursos públicos em educação, para 10% do PIB. Hoje, conforme a deputada, são gastos com essa rubrica 5% do PIB. “Esta é uma demanda dos movimentos sociais, para possibilitar a universalização e ampliação do acesso à educação em todos os níveis, com a ampliação das vagas no ensino integral, e também a valorização dos educadores”.
Os professores reivindicam ainda, além da implementação universal da lei do piso, a destinação de um terço da jornada para a preparação das aulas e correção de trabalhos e provas. A deputada disse que já ouviu manifestações da secretária Izolda Cela, dizendo que vai pagar o piso anunciado pelo MEC, e do secretário de educação municipal de Fortaleza, Elmano Freitas, o interesse em tratar da complementação federal para os valores do Fundeb, na implantação do piso.
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