Das matérias do Executivo, as mensagens mais debatidas foram a de nº 7.536, que estabelece o direito de porte de armas de fogo pelos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará, aprovada por unanimidade, e a proposta de emenda constitucional que acompanha a mensagem nº 7.538, que  altera o § 10 do art. 154 da Constituição do Estado, com votos contrário dos deputados Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), Antonio Carlos (PT) e Fernanda Pessoa (PR). A propositura trata sobre a prorrogação de contratos temporários de profissionais “em situações de excepcional interesse público”.

Foram aprovadas ainda a mensagem nº 7.533, que autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social –(BNDES); a  mensagem nº 7.530, que dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), da Secretaria da Educação e a mensagem nº 7.537, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria das Cidades e ao Fundo Estadual de Saúde.

Dos 19 projetos de indicação aprovados, dois são de autoria do deputado Júlio César Filho (PTN), nº 45/13 e nº 47/13; três são de iniciativa da deputada Inês Arruda (PMDB) o de nº 56/13, nº 61/13 e nº 97/13. Da deputada Rachel Marques (PT) foi aprovado o indicativos nº 65/12; do deputado Ely Aguiar (PSDC) o de nº 26/13; dal deputada Fernanda Pessoa (PR) foi aprovado o indicativo nº 27/13 e do deputado Ronaldo Martins (PRB) o de nº 32/13.

Foram acatados também os projetos de nº 39/13 e nº 89/13, da deputada Ana Paula Cruz (PRB); o projeto nº 70/13, de autoria do deputado Carlomano Marques (PMDB); os projetos de nº 79/13, de autoria da deputada Eliane Novais (PSB); nº 82/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT); nº 90/13 de autoria do deputado Nenen Coelho (PSD); de nº 101/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR); nº 102/13, deputada Mirian Sobreira (Pros); nº 114/13, de autoria do deputado Welington Landim (Pros); e de nº 134/13, de autoria da deputada Bethrose (PRP). O plenário da Casa aprovou ainda 28 requerimentos.
LS/CG