O projeto de indicação n° 120/2013 , da deputada Fernanda Pessoa (PR), cria o programa de inserção social Atleta do Futuro. De autoria da deputada Dra. Silvana, o projeto de indicação n° 139/2013 , altera o art. 51 da lei n° 12.124, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira.
Já o projeto de indicação n° 140/2013 , da deputada Eliane Novais (PSB), dispõe sobre a criação da delegacia especializada de atendimentos a grupos vulneráveis no Estado do Ceará.
O projeto de indicação n° 142/2013 cria o centro de atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta é de autoria das deputadas Dra. Silvana, Ana Paula Cruz (PRB), Fátima Leite (PRTB), Eliane Novais, Mirian Sobreira (Pros), Fernanda Pessoa, Rachel Marques (PT) e Bethrose (PRP).
Por fim, o projeto de indicação n° 148/2013 , de iniciativa da deputada Rachel Marques, cria, no âmbito do Estado do Ceará, o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), para utilização nos casos de violência doméstica.
A Comissão cientificou um ofício do Congresso Nacional ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (Pros). O ofício encaminha o Relatório Final n° 1 de 2013, da Comissão Mista criada com a finalidade de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
Outro ofício, enviado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), trata do Relatório Circunstanciado sobre a criminalidade no Ceará referente ao 4° bimestre de 2013.
Os dois memorandos recebidos pela Comissão de Defesa Social se referem a denúncias feitas a policiais. Segundo o presidente da Comissão, deputado Delegado Cavalcante (PDT), as denúncias serão encaminhadas à SSPDS.
Participaram da reunião, além de Cavalcante, os deputados Leonardo Pinheiro (PSD), Neto Nunes (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Sineval Roque (Pros) e Júlio César Filho (PTN), vice-líder do Governo na Casa.
RW/JU
