A mensagem nº 7.504 dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD. Já a mensagem 7.506 trata da desoneração em até 100% do ICMS nas operações internas e de importação do milho em grão para uso na alimentação animal ou como insumo na fabricação de ração animal, nos períodos em que for declarada situação de emergência ou calamidade pública.
As comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público, reunidas conjuntamente, sob a presidência da deputada Mirin Sobreira (PSB), também apreciaram e aprovaram as duas mensagens do Executivo.
A Comissão da Juventude também se reuniu, sob a presidência do deputado Júlio César (PTN). O colegiado aprovou o requerimento do deputado Antonio Carlos (PT) para a realização de uma audiência sobre juventude e segurança pública. A data do evento será posteriormente definida.
A comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Augustinho Moreira (PV), aprovou os projeto de indicação 52/13, de Ferreira Aragão (PDT), que propõe a criação do programa ambiental mirim; 75/33, de Tomaz Holanda (PMN), que proíbe uso de madeiras em extinção. Foi ainda aprovado requerimento de Eliane Novais (PSB), para realização de simpósio sobre destinação de resíduos sólidos.
A Comissão de Cultura e Desportos, sob a presidência do deputado Ferreira Aragão (PDT), aprovou três projetos de indicação: 32/2013, de Ronaldo Martins (PRB), que dispõe sobre a implantação de brinquedos para crianças com necessidades especiais em logradouros públicos; 129/12, de Fernanda Pessoa (PR), propondo a fiscalização em trios elétricos; 56/13, de Inês Arruda (PMDB), sugerindo a distribuição de kits esportivos em escolas públicas. Foi pedido vistas pelo deputado Júlio César ao projeto de indicação 93/13, de Ely Aguiar (PSDC), propondo a criação da promotoria especializada do torcedor.
A Comissão de Trabalho Administração, presidida por Mirian Sobreira, aprovou nove projetos de indicação. Também foram aprovados os projetos 23/13, de Fernanda Pessoa; 24/13, de Ferreira Aragão; 25/13, de Rachel Marques (PT); 27/13, de Fernanda Pessoa; 29/13, de Ferreira Aragão; 33/13, de Welington Landim (PSB); 46/13, de Júlio César; 09/13, de Fernanda Pessoa; e 120/12, do Delegado Cavalcante (PDT).
JS/CG
