Durante reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (03/07), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou duas mensagens do Poder Executivo. A mensagem 7.498/13 altera dispositivo da lei 13.496/2004, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no âmbito da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).
Já a mensagem
7.499/13, dispõe sobre a criação dos empregos em comissão da Companhia de Gás do Ceará (Cegás). Ambas as matérias foram aprovadas também nas comissões de Trabalho Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação.
A CCJR aprovou ainda, na tarde de hoje, 16 projetos de lei, nove de indicação e um de lei, transformado em de indicação, todos de autoria doa parlamentares da Casa.
Os projetos de lei aprovados foram:
139/11,
23/13,
31/13 e
32/13, da deputada Fernanda Pessoa (PR);
163/11, do deputado Nenen Coelho (PSD);
29/13, do deputado Sérgio Aguiar (PSB);
35/13, do deputado Dedé Teixeira (PT);
45/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT);
57/13 e
67/13, do deputado Paulo Facó (PTdoB);
69/13,
108/13,
109/13 e
110/13, da deputada Inês Arruda (PMDB);
22/13, do deputado Sineval Roque (PSB) e
124/13, do deputado João Jaime (PSDB).
Já os indicativos aprovados foram os de nº
37/13, do deputado Idemar Citó (DEM);
43/13 e
66/13, do deputado Tomaz Holanda (PMN);
45/13, do deputado Júlio César Filho;
83/13, da deputada Fernanda Pessoa;
61/13 e
97/13, da deputada Inês Arruda;
84/13, da deputada Eliane Novais (PSB), e
91/13, do deputado Ronaldo Martins (PRB).
Por fim, a CCJR aprovou o projeto de lei
70/13, do deputado Júlio César Filho (PTN), com a condição de que seja transformado em projeto de indicação.
Participaram da reunião os deputados Welington Landim (PSB), Mirian Sobreira (PSB), Osmar Baquit (PSD), Nenen Coelho (PSD), Fátima Leite (PRTB) e Sineval Roque (PSB).
RT/JU