Audiência pública debate a redução da maioridade penal e as alternativas para a prevenção de atos infracionais
Foto: Marcos Moura
A redução da maioridade penal e as alternativas para a prevenção de atos infracionais foram discutidas em audiência pública na tarde desta sexta-feira (14/06) na Assembleia Legislativa. Propositora do debate, a deputada Bethrose (PRP) posicionou-se contrária à redução da maioridade penal e apontou para a necessidade de serem cumpridos os direitos das crianças e dos adolescentes.
“A simples redução da maioridade penal não irá resolver o problema da violência em nosso país, porque a questão é bem mais de base. São os direitos básicos de nossas crianças e adolescentes que estão sendo negados desde a primeira infância, o que reflete em toda a personalidade destes jovens até a vida adulta”, argumentou a parlamentar.
Para o vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, o debate sobre o tema é louvável, mas extremamente difícil, por colocar em lados opostos os especialistas e os oportunistas. “É uma batalha muito difícil estarmos contrários à redução da maioridade, mesmo com a nossa atuação e conhecimento da problemática, quando enfrentamos setores da mídia e da sociedade civil que induzem a população a apoiar a redução”, destacou o representante da OAB.
O coordenador especial de Políticas Públicas de Juventude do Estado do Ceará, Ismênio Bezerra, criticou a ineficiência de políticas públicas do país para atender as carências da juventude.
“Infelizmente temos constatado que a tragédia e a violência no Brasil vendem mais do que o empreendedorismo juvenil, e o Governo Federal assim como o estado brasileiro como um todo cometem um equívoco gigantesco ao apresentar políticas insuficientes que rompam com esse ciclo de pobreza”, lamentou o coordenador.
Também estiveram presentes à audiência, a defensora pública Juliana Nogueira; a representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cláudia Maciel; o representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Ceará, Joatan Freitas; e a promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Fátima Valente.
RG/CG