Segundo denúncia feita na Assembleia Legislativa pelo deputado Ely Aguiar (PSDC), o estabelecimento estava cobrando por utilização de cadeiras e mesas em área de marinha pública e proibindo os freqüentadores de comprar produtos de ambulantes. Ao final da reunião, foi acordado que o empreendimento comercial cessará a cobrança, irá retirar todas as propagandas e a distribuição de panfletos divulgando as restrições que se configurem em abuso.

Participaram da audiência, o deputado Ely Aguiar (PSDC), autor do requerimento que motivou a reunião, a coordenadora do Procon, Telma Valéria, o proprietário da barraca, Argemiro Guildon Filho, seu advogado Márcio Rafael Gazzineo e a gerente da Crocobeach, Elizabeth Maria Brito Dantas.

Ely Aguiar explicou que estava havendo a cobrança irregular, por parte da barraca, para o uso de mesas e cadeiras postas na zona de praia. Segundo ele, isso se configura em privatização de espaço público, o que seria inadmissível. Este “abuso”, conforme esclareceu o parlamentar, estava sendo divulgado através de panfletos e cartazes apostos no local.

O advogado do proprietário explicou que esta cobrança, bem como o aviso de que seria cobrado uma taxa do cliente que consumisse produtos vendidos por ambulantes; era para evitar que os fregueses contraísse enfermidades por ingestão de alimentos contaminados de origem duvidosa, e depois responsabilizasse a barraca.

A coordenadora do Procom explicou que isso se configura em uma irregularidade porque o espaço público não deveria ser utilizado de forma privada. “Quem utiliza o espaço público comercialmente, se submete a esse risco”, frisou.

Ely Aguiar revelou que pretende requerer à Polícia e à Prefeitura a regulamentação de todos os ambulantes por meio de cadastros. Ele irá pedir também, conforme anunciou, à Vigilância Sanitária que proceda a fiscalização nos finais de semana e feriados, dos produtos comercializados por ambulantes. “Não tenho nenhum interesse em acabar com as barracas de praia, mas elas não precisam praticar abusos contra clientes e a população”, afirmou.

Ao final da audiência, Ely Aguiar, representando a Comissão de Defesa do Consumidor, o comerciante e a coordenadora do Procom assinaram o termo da audiência, onde a barraca se compromete a suspender a propaganda e modificar a publicidade em 48 horas.
JS/CG