A mensagem 21/2013 autoriza a transferência de recursos para execução de programas; a 25/2013 altera dispositivos da lei 12.781/1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais; e a 27/2013 altera a lei 13.778/2006, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização, da Secretaria da Fazenda.

ACCJR aprovou ainda o projeto de lei 93/2012, do deputado Tin Gomes (PHS); além dos projetos de indicação 51/2012 e 65/2012, da deputada Rachel Marques (PT); 127/2012, do deputado Lula Morais (PCdoB); 130/2012, 11/2013 e 12/2013, da deputada Eliane Novais (PSB); 133/2012, da deputada Fernanda Pessoa (PR); 24/2013 e 29/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT).

ORÇAMENTO

A Comissão de Orçamento aprovou a mensagem 28/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014; os projetos de indicação 53/2012, do deputado Ferreira Aragão; 113/2012, da deputada Eliane Novais; e 118/2012, do deputado Hermínio Resende (PSL); além do requerimento da deputada Patrícia Saboya (PDT), que requer realização de audiência pública para apresentar pesquisa do Sindicato dos Fazendários do Ceará (SINTAFC) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).

TRABALHO

Pela Comissão de Trabalho foram aprovados os projetos de lei 127/2012, do deputado Ronaldo Martins (PRB) e o 95/2012, da deputada Rachel Marques. O colegiado aprovou ainda os indicativos: 05/2013, 124/2012, 123/2012, 112/2012, 97/2012, 88/2012, 82/2012, 73/2012, 68/2012, 60/2012 e 59/2012, todos da deputada Fernanda Pessoa; além dos de nº 36/2013, 79/2012 e 78/2012, da deputada Bethrose (PRP); 20/2013, 114/2012, 111/2012 e 106/2012, da deputada Eliane Novais; 51/2013 e 117/2012, do deputado Professor Teodoro (PSD); 41/2013 e 125/2012, do deputado Welington Landim (PSB); 35/2013, 13/2013 e 54/2012, da deputada Dra. Silvana (PMDB).

Também foram aprovados os projetos de indicação 06/2013, do deputado Lula Morais; 137/2012, das deputadas Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Bethrose, Patrícia Saboya, Mirian Sobreira (PSB), Rachel Marques e Inês Arruda (PMDB); 115/2012, do deputado Roberto Mesquita (PV); e 61/2012, da deputada Inês Arruda. E, ainda, o requerimento 09/2013, de Eliane Novais, que visa discutir a valorização do defensor público.

Estiveram presentes à reunião os deputados Antônio Granja (PSB), Danniel Oliveira (PMDB), Ronaldo Martins, Lula Morais, Nenen Coelho (PSD), José Sarto (PSB) e Ely Aguiar (PSDC).
RG/LF