Além dele, participaram da mesa dos trabalhos da sessão especial o presidente em exercício da AL, deputado José Sarto (PSB); o autor do requerimento; os promotores de Justiça, Raimundo Filho, e Luiz Alcântara (da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública); a procuradora de Contas Leyliane Feitosa, do Tribunal de Contas dos Municípios; e o presidente da Comissão de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Tarcísio José da Silva.

No Plenário 13 de Maio, além dos parlamentares, estavam presentes o deputado licenciado Lula Morais (PCdoB);  o presidente estadual do PSDB, Marcos Cals, o bispo emérito de Limoeiro do Norte, dom Manuel Edmilson Cruz, além de vereadores, advogados e assessores jurídicos.

Para Fernando Hugo, a primeira eleição com o Ficha Limpa vai exigir mais fiscalização. “Nos últimos pleitos, observamos uma conjunção de crimes eleitorais sem punição”, disse, acrescentando que falta ao Congresso responsabilidade de votar uma legislação política e partidária clara do que se pode ou não fazer nas eleições.

Márcio Andrade Torres afirmou que a sociedade deve se juntar ao Ministério Público e exercer também esta fiscalização. “Já temos candidatos querendo partir na frente com propaganda antecipada ou utilizando-se da máquina administrativa”, comentou.

O procurador disse que o TRE está buscando informações de todos os processos de condenação de políticos, certidões criminais e outros dados para embasar a sua atuação. “Mas, para além disso, espero que os próprios partidos não encaminhem registro de candidaturas de quem tem contra si algum fato que possa gerar questionamento”, assinalou.

Ele aproveitou a oportunidade para esclarecer que não é toda e qualquer desaprovação de contas que gera inelegibilidade, mas só “aquela pautada em irregularidades insanáveis e que constitua também ato de improbidade administrativa”.
MM/CG