O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) entrevista, nesta quinta-feira (07/03), o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo. Um dos assuntos é o projeto de lei complementar de autoria do Executivo que trata sobre a reforma previdenciária dos servidores e pensionistas do Estado.
As mudanças atingem quem assumir a partir de primeiro de janeiro de 2014. Os servidores efetivos civis ativos, inativos e pensionistas e os novos servidores que ingressarem no funcionalismo público estadual até 31 de dezembro de 2013 continuarão no atual regime de contribuição previdenciária. Para os militares, que têm regime diferenciado, não haverá alteração, inclusive para os que ingressarem a partir de 2014.
A medida atende a exigência da União e deve ser adotada em todas as unidades da federação que precisam equacionar o déficit atuarial da Previdência Social. No Ceará, esse déficit é de R$ 38,9 bilhões.
Com apresentação de Renato Abreu e produção de Suely Frota, o Questão de Ordem é exibido de segunda a sexta-feira, a partir das 19h30. A reprise vai ao ar no dia seguinte, às 7h15.
DP/LF