O deputado Heitor Férrer (PDT) fez pronunciamento nesta sexta-feira (17/02), na Assembleia Legislativa, para dizer que considera uma vitória da sociedade brasileira a declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, esta lei é oriunda da vontade da população, já que se tratou de uma iniciativa popular. O parlamentar declarou ainda que irá requerer a Mesa Diretora que coloque em votação uma PEC, de sua iniciativa que estende os efeitos da Ficha Limpa a todos os indicados para cargos públicos de confiança nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como nos tribunais de contas.
Para Heitor Férrer, a aprovação da ficha limpa é o certificado maior do que representa a força de um povo, que tomou para si o trabalho de elaborar a lei. “Estamos agora com uma legislação que faz uma limpeza ética para os que vão assumir os cargos eletivos. Esperava até que fôssemos derrotados, no STF, mas por sete votos a quatro, nas próximas eleições muitos larápios e espertalhões não poderão disputar eleições”, disse.
O deputado considerou que a lei é uma nova etapa na política brasileira. “É inconcebível que um cidadão que não tenha condição ética para disputar um cargo seja convocado para ocupar um cargo em órgãos por indicação política”, frisou Heitor, defendendo a aprovação de seu projeto de emenda constitucional.
Ele destacou que quer que a ficha limpa seja para todo o território cearense. “No momento em que um líder político solicita a nomeação de um correligionário, e ele tem uma condenação por órgão colegiado, não terá condições éticas nem legais de assumir. A lei vem no sentido até de proteger o chefe do Executivo de más companhias”, acentuou.
Heitor Férrer avisou também que irá conversar com o deputado Tin Gomes (PHS), para solicitar que ele retire o seu substitutivo dispondo que só ficaria impedido de assumir cargos públicos os condenados em processos transitados e julgados. “Isso seria o retorno ao status quo original. A sociedade tem de avançar”, concluiu.
JS/CG
