De acordo com o presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PSB), a Comissão conseguiu desempenhar bem o seu papel, apresentando quórum em todas as reuniões, mostrando o compromisso dos parlamentares que a compõem com o processo legislativo.

O parlamentar lembrou que não cabe à Comissão realizar audiências públicas e visitas, pois estas seriam funções das outras comissões temáticas. “Discutimos matérias do Executivo, Judiciário e tribunais de contas, propostas de emendas constitucionais, além de projetos de lei e de indicação dos parlamentares. Durante o exercício de 2012, foi uma das que realizou o maior número de reuniões para essas apreciações”, explicou Sérgio.

Segundo o deputado, a Comissão tem a função primordial de receber todas as matérias para analisar  se os seus requisitos formais não vão contra ou afrontam alguma lei ou constituição - federal e estadual - para fazer a admissibilidade das matérias.
LA/JU