DATA: 14.12.12 HORA: 08h30LOCAL: Auditório Dep. Carlos Eduardo BenevidesPAUTA: Apreciação e votação de  projetos e requerimentos.DEPUTADOS PRESENTES: Mirian Sobreira (presidiu), Bethrose, Fernanda Pessoa, Dedé Teixeira (indicado pela Presidenta para substituir o deputado Hermínio Resende).DELIBERAÇÕES:        1. Requerimento nº 17/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques - Requer Audiência Pública para debater a adoção de Políticas Públicas inclusivas voltadas aos portadores de deficiências físicas e motoras presentes em nosso Estado.ENTRADA: 12/7/2012POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO     2. Requerimento nº 18/2012 da Associação Médica Cearense - Requer Audiência Pública para discutir sobre a realização do Movimento de Valorização da Saúde.ENTRADA: 8/10/2012POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO   3. Requerimento nº 0019/2012 de Autoria das Deputadas Eliane Novais, Fernanda Pessoa, Bethrose, Patrícia Saboya, Mirian Sobreira e Inês Arruda - Requer Audiência Pública para discutir os resultados do Outubro Rosa 2011 e a apresentação da edição 2012.ENTRADA: 15/10/2012      4. POSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADOProjeto de Lei Nº 0015/2012 de autoria do Deputado Paulo FacóEstabelece normas de apresentação para alimentos que não contenham glúten, a serem observadas pelos Supermercados e Hipermercados estabelecidos no Estado do Ceará.ENTRADA: 07/08/2012RELATORA: DEPUTADA BETHROSEPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR     5. Projeto de Lei Nº 0070/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe sobre a afixação de cartazes em Hospitais Públicos e Delegacias de Polícia do Estado do Ceará, contendo o telefone e o endereço da instituição AA Alcoólicos Anônimos da cidade onde esteja localizado o hospital e a delegacia.ENTRADA: 11/10/2012RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR       6. Projeto de Lei Nº 0088/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda - Institui o Programa Estadual de conscientização sobre a Hipertensão Arterial Precoce.ENTRADA: 14/11/2012RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR    7. Projeto de Indicação Nº 0036/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Cria o Programa de Atenção Integral à Saúde das pessoas portadoras de Doenças Crônicas.ENTRADA: 10/09/2012RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR    8. Projeto de Indicação Nº 0041/2012 de autoria do Deputado Carlomano Marques - Institui o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue, conforme especifica.ENTRADA: 21/08/2012RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR      9. Projeto de Indicação Nº 0045/2012 de autoria do Deputado Sineval Roque - Cria junto a Secretaria de Educação Básica do Estado do Ceará, o PAEH – PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO HOSPITALAR NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO e adota outras providências.ENTRADA: 21/08/2012RELATOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRERPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR     10.  Projeto de Indicação Nº 0052/2012 de autoria da Deputada Rachel Marques - Inclui nos Programas Sociais e Financeiros do Governo programa específico de apoio à mulher e a adolescente, nos casos de gravidez oriunda de estupro e nos casos de comprovada má formação do feto.ENTRADA: 22/11/2012RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR    11. Projeto de Indicação Nº 0053/2012 de autoria do Deputado Ferreira Aragão - Dispõe sobre a criação e a implantação de Unidade de Internação Psiquiátrica na Região do Cariri do Estado do Ceará.ENTRADA: 14/11/2012RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR   12. Projeto de Indicação Nº 0054/2012 de autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação de uma equipe de Assistência Biopsicossocial dentro das escolas de ensino médio do Estado do Ceará com mais de 300 alunos.ENTRADA: 21/08/2012RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR  13. Projeto de Indicação Nº 0060/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a prioridade à mulher vítima de violência doméstica, na realização de exames periciais e de corpo de delito no Estado do Ceará.ENTRADA: 08/11/2012RELATOR: DEPUTADA BETHROSEPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR  14. Projeto de Indicação Nº 0062/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a proteção do trabalhador rural aos efeitos da exposição solar.ENTRADA: 08/11/2012RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR     15. Projeto de Indicação Nº 0063/2012 de autoria da Deputada Inês Arruda - Dispõe sobre a inclusão do Nutricionista no quadro de Servidores da Secretaria da Educação do Estado do Ceará.ENTRADA: 05/12/2012RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE PARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR     16. Projeto de Indicação Nº 0064/2012 de autoria da Deputada Eliane Novais - Acrescenta parágrafo do Art. 100 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Ceará.ENTRADA: 21/08/2012RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR   17. Projeto de indicação Nº 0067/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - Institui o núcleo de Cirurgia Otorrinolaringológica no Estado do Ceará e dá outras providências.ENTRADA: 05/11/2012RELATOR: DEPUTADA MIRIAN SOBREIRAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR   18. Projeto de Indicação Nº 0069/2012 de autoria da Deputada Fernanda PessoaDispõe sobre a reserva de assentos aos obesos mórbidos nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.ENTRADA: 07/11/2012RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR   19. Projeto de Indicação Nº 0080/2012 de autoria da Deputada Fernanda PessoaDispõe sobre a criação do Centro de Ortopedia do Estado do Ceará.ENTRADA: 05/09/2012RELATOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRERPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR   20. Projeto de Indicação Nº 0086/2012 de autoria da Deputada Fernanda PessoaInstitui a Política de Atenção à Saúde dos Portadores de Deficiência Auditiva no Estado do Ceará e dá outras providências.ENTRADA: 08/11/2012RELATOR: DEPUTADA BETHROSEPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR   21. Projeto de Indicação Nº 0089/2012 de autoria da Deputada Fernanda PessoaDispõe sobre a criação do Centro Regional do Câncer no Vale do Jaguaribe.ENTRADA: 08/11/2012RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR    22. Projeto de Indicação Nº 0090/2012 de autoria do Deputado Ferreira AragãoDispõe sobre a Política Estadual de proteção à Saúde Bucal a partir da infância e dá outras providências.ENTRADA: 21/11/2012RELATOR: DEPUTADO ANTÔNIO GRANJAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR     23. Projeto de Indicação Nº 0092/2012 de autoria da Deputada Eliane NovaisAutoriza o Poder Público Estadual a firmar convênios para realização de tratamento de fertilização no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.ENTRADA: 20/07/2012RELATOR: DEPUTADO HERMÍNIO RESENDEPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR    24. Projeto de Indicação Nº 0119/2012 de autoria do Deputado Dedé TeixeiraOriunda do Projeto de Lei Nº 24/12 – dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Ceará.ENTRADA: 12/11/2012RELATOR: DEPUTADO HEITOR FÉRRERPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR  25. Projeto de Indicação Nº 0121/2012 de autoria do Deputado Carlomano MarquesOriundo do Projeto de Lei Nº 33/12 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde do Estado do Ceará afixarem diariamente a escala DDE plantão com os nomes dos médicos, identificados pelas suas especialidades.ENTRADA: 20/11/2012RELATOR: DEPUTADA FERNANDA PESSOAPARECER: FAVORÁVELPOSIÇÃO DA COMISSÃO: APROVADO PARECER DO RELATOR