O projeto de lei nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício, foi aprovado com uma emenda aditiva.

A matéria foi aprovada em plenário com 927 emendas de parlamentares e uma emenda aditiva de plenário, que autoriza o chefe do Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 32% do total de despesas fixada na LOA 2023, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos de despesas de cada categoria de programação.

A proposta orçamentária para o próximo ano está estimada em R$ 36,4 bilhões, sendo destinada ao orçamento fiscal o montante de R$ 24,4 bilhões; ao orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 10,8 bilhões e para o orçamento das estatais controladas pelo Estado o montante de R$ 1,2 bilhão.

A receita referente aos orçamentos fiscal e da Seguridade Social foi estimada com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional (0,76%) e estadual (1,53%) e na inflação prevista pelo IPCA, em 4,39%. O estado do Ceará contou também com o esforço de arrecadação e otimização da gestão tributária. Além disso, prossegue na busca por alternativas de financiamentos por meio concessões, parcerias, operações de crédito, cooperação com o Governo Federal e parceiros privados.

Waldyh Ramos

Edição: Clara Guimarães