De acordo com pesquisa desenvolvida pelo programa Monitor Fiscal, a perda para os 184 municípios é de R$ 239 milhões, o que refletirá sobre os gastos das prefeituras com, por exemplo, o pagamento de pessoal.

A Lei Complementar 194, que limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 23 de junho.

Outro destaque do programa é o início da construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2022, ano-base 2021. De acordo com ofício encaminhado pela Presidência do TCE Ceará, os municípios têm até o dia 11 de outubro pra responder ao questionário eletrônico.

Na entrevista da semana, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, Rodrigo Chamoun, explica sobre monitoramento de contas públicas e controle social.

O Acontece TV aborda ainda a experiência do TCE Ceará em linguagem simples, apresentada durante o Encontro Nacional Educontas, realizado em Maceió. O evento reuniu gestores e técnicos para debater boas práticas educacionais dos tribunais de contas.

O programa também informa sobre as inscrições para o I Prêmio IRB de Monografia, que objetiva estimular a produção científica. As monografias devem abordar os desafios dos tribunais de contas na era digital; o governo digital e a interação com o cidadão; o aprofundamento da transparência pública. O prêmio principal é de R$ 20 mil, além de publicação em revista técnica especializada.

Esta edição traz ainda a conselheira Soraia Victor, que faz parte da diretoria da vice-presidência de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon e esteve no TCE de Pernambuco acompanhando a Comissão do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas. A visita tem o objetivo de fortalecer o Sistema de Controle Externo e contribuir para o aprimoramento das auditorias e julgamentos.

Destaque também para o terceiro webdocumentário do Transparência Ativa, já disponível na plataforma digital. A produção destaca as capacitações e o fomento ao controle social. O diretor-geral do Instituto Plácido Castelo, Luis Eduardo Menezes, e o gerente pedagógico do IPC, Pedro Camelo, participam do webdocumentário. Para conferir, acesse transparenciaativa.tce.ce.gov.br.

O programa vai ao ar todas as quartas-feiras, às 21h – durante o período eleitoral –, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também faz a apresentação do Acontece TV.

BD/CG/com assessoria do TCE Ceará