De acordo com o parlamentar, o projeto de lei n° 316/22, em tramitação na Alece, objetiva fomentar a educação popular e realizar ações que busquem transformar positivamente a realidade social.

A proposição considera iniciativas da sociedade civil realizadas por meio de movimentos, coletivos, entidades, bem como outras organizações de caráter não oficial, que ofereçam cursos, oficinas, treinamentos ou aulas de reforço, regularmente e sem finalidade econômica, direcionados para a comunidade, como os cursinhos de pré-vestibular, cursos profissionalizantes e oficinas de artes em geral.

"Com a gestão não governamental, esses cursos tornaram-se parte fundamental para gerar oportunidades aos moradores de comunidades carentes em todo o País. Seus benefícios aparecem na forma da assistência dada às pessoas, que muitas vezes não conseguem acessar essas oportunidades por vias públicas ou privadas", disse Audic Mota em justificativa do projeto.

Entre as ações propostas estão a cessão ou permissão de uso de espaços públicos, por meio de convênios ou incentivos e financiamentos diretos, permitindo o uso por parte da comunidade dos espaços públicos em dias e horários em que estejam ociosos.

Além disso, o projeto prevê que a política seja implementada preferencialmente em bairros e comunidades de baixa renda per capita, visando assegurar novas oportunidades à população carente."Oportunizar o fomento desses projetos é de vital importância para muitas comunidades, seja com repasse direto de recursos ou disponibilizando a estrutura física das instalações escolares para que esses projetos se desenvolvam de maneira correta", pontuou.

VM/AT