Estiveram reunidas as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Educação (CE); de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS); de Seguridade Social e Saúde (CSSS); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); de Defesa Social (CDS); de Cultura e Esporte (CCE); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES); de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido e da Infância e Adolescência.

Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei 92/22, que cria o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Artesanal e de Pequeno Porte (Susap/CE), buscando “garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final”.

A criação do sistema leva em consideração a adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) e a importância da observância ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A matéria recebeu 10 emendas.

Também foram aprovados os projetos de lei 187/2022, do deputado Agenor Neto (MDB), que trata sobre a afixação de placas com avisos sobre riscos de queda em cacimbas e poços desativados localizados no Estado, e o nº 190/2022, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que inclui na grade curricular do ensino médio das escolas públicas do Estado conteúdo relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dos projetos de indicação receberam aprovação o nº 483/2021, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL); nº 59/2022, de autoria do deputado Jeová Mota (PT); nº 99/2022 e nº 129/2022, do deputado Soldado Noelio (União); nº 107/2022, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT); nº 117/2022, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol); nº 122/2022 e nº 133/2022, de autoria do deputado Tony Brito (União); nº 135/2022, do deputado Acrísio Sena (PT); nº 137/2022, de autoria da deputada Augusta Brito (PT), e o nº 155/2022, de autoria do deputado Sílvio Nascimento (Patri).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Júlio César Filho (PT), Elmano Freitas (PT), Osmar Baquit (PDT), Walter Cavalcante (PV) , Sívio Nascimento (Patri) e Bruno Pedrosa (PDT).

WT/CG