Uma das principais atribuições da Secretaria de Governança do TCE Ceará é a elaboração do Planejamento Estratégico a cada cinco anos. A organização dos ciclos estabelece perspectivas, áreas temáticas, objetivos, mapa estratégico do tribunal para o período e avalia a necessidade de redefinir a nova identidade organizacional, composta pela missão, visão e valores do órgão.

A edição desta semana traz também reportagem sobre o prazo para as determinações previstas na reforma da Previdência. Estados e municípios brasileiros têm até o dia 31 de março para se adequarem à reforma. No Ceará, 64 municípios possuem Sistema Previdenciário Próprio (RPPS), que serão fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado. A ação tem como objetivo verificar quais desses entes conveniados ao RPPS atenderam às exigências da reforma da Previdência. A iniciativa está inclusa no Plano Anual de Fiscalização do TCE para 2022, da Secretaria de Controle Externo.

A entrevista da semana é com o analista de controle externo Lucas Duarte, que vai falar sobre a auditoria na área de saúde, realizada pelo TCE Ceará, que serviu de referência para nota técnica da Controladoria-Geral da União no Estado.

Outro assunto em destaque no programa é o artigo “Linguagem Simples e Direito Visual: Experiência dos Tribunais de Contas do Ceará e de Santa Catarina na aplicação do método para simplificar documentos do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará (Íris)". O trabalho foi apresentado no Congresso Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), realizado em Brasília, neste mês de março.

A resolução administrativa, aprovada no último dia 22 de março pelo TCE Ceará, que estabelece o rol de informações e documentos classificados com grau de sigilo no âmbito da Corte, também está em pauta. A iniciativa está em observância com a Lei de Acesso à Informação e Lei Estadual de Acesso à Informação.

Acontece TV vai ao ar nas quartas-feiras, às 20h20, com reprise às segundas-feiras, às 19h15. A produção é da Assessoria de Comunicação Social do TCE Ceará, coordenada pela jornalista Kelly de Castro, que também faz a apresentação do programa.
LS/AT