Publicações INESP

O arrefecimento das dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e a garantia dos seus direitos asseguram-lhes dignidade e inclusão. Mesmo com os avanços no sentido de criar condições para que os portadores de deficiência possam conduzir suas próprias vidas, ainda existem diversos obstáculos e um número insuficiente de escolas, outras instituições e programas de saúde adequados às suas necessidades. O objetivo desta publicação, acessível a toda a comunidade, é contribuir para que a igualdade de direitos entre as pessoas passe de um plano para uma realidade palpável. É ainda colaborar com a luta pela efetivação desses direitos e da regulamentação e implementação da legislação.

O Brasil enfrenta situação emergencial devido à quantidade de crianças e adolescentes necessitando de adoção e, principalmente, às barreiras originárias do perfil exigido pelos potenciais adotantes. Embora outros problemas em torno da adoção já tenham sido superados, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Cadastro Nacional de Adoção - CNA e de outros, fica claro que o processo ainda necessita de aperfeiçoamento, a fim de encontrar dificuldades e empecilhos à concretização da adoção. O pleno conhecimento da legislação e dos demais instrumentos de informação que regem a adoção, no país, colabora para a quebra do preconceito e ajuda a subsidiar as políticas públicas referentes à pratica.

Vêm perdendo espaço, no Brasil atual, quaisquer discriminações entre os sexos. Mesmo com uma história patriarcal, a sociedade brasileira tem se mobilizado para alterar o estado desigual de oportunidades, buscando conferir, a homens e mulheres, um tratamento equânime. A Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, é fruto da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, fortalezense, vítima de violência contra a mulher e protagonista de uma intensa luta que beneficia àquelas que, tanto quanto ela, sofreram violência doméstica.

Uma grande contribuição desse livro é a ótica da autora, que queria contar a história do Movimento Feminino pela Anistia, no Ceará, do ponto de vista de gênero, como uma categoria útil para a análise histórica. As mulheres têm uma maneira diferenciada de lembrar o passado? Existe uma memória feminina que é diferente de uma memória construída pela figura masculina? Será que há maneiras distintas de contar o passado, recordar os momentos, e transmitir essas lembranças para outros? A autora enfrenta essas questões teóricas e metodológicas no seu trabalho, oferecendo ao leitor um olhar perspicaz sobre as construções de papéis de gênero na sociedade brasileira.

Estrigas, nome artístico de Nilo de Brito Firmeza, comemora 100 anos de nascimento neste ano de 2019. Odontólogo, esposo de Nice e um dos fundadores do Salão de Abril, o artista, autodidata, fez parte da Sociedade Cearense de Artes Plásticas (SCAP), assinou resenhas para jornais e idealizou o “Mini-Museu Firmeza”. Autor de Arte – Aspectos da Pré-História no Ceará, A Fase Renovadora na Arte Cearense, Arte na Dimensão do Momento, Artecrítica e de livros sobre Raimundo Cela, Chico Silva, Barrica e Antônio Bandeira. Estrigas publicou, também, a história do Salão de Abril, sendo um dos maiores representantes da arte e da cultura cearense. Com uma escrita de protesto, sua grande batalha era em favor da expressão cultural de seu povo e do reconhecimento do artista, traduzindo, assim, seus valores políticos, sua ideologia, fazendo o constante diálogo entre a arte e a criatividade com a política.

A instituição do Estado Democrático de Direito é um marco civilizatório extraordinário na história da humanidade, com as garantias fundamentais e o respeito às leis pelos governantes como premissas básicas para o convívio  coletivo. A adoção de uma “Lei Maior” baseada na soberania popular, na democracia representativa, nos direitos humanos e na harmonia entre os poderes é um progresso social imensurável para a organização dos estados. No Ceará, em 1989, quando se estabeleceu a Assembleia Estadual Constituinte, o contexto sociopolítico pós-ditadura estimulou grande participação popular na elaboração da nossa Constituição Estadual, o que certamente garantiu ao texto final conquistas talvez improváveis sem esse fator.

ATUALIZADA ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL n° 117

A Constituição Estadual de 1989 encerra um significado especial e, certa-mente, merece uma referência comemorativa na passagem de seu trigésimo ano.
Vivia-se no país a euforia democrática pós Regime Militar e as ações políti-cas refletiam aquela necessidade de proclamação dos postulados dos direitos civis e de várias outras expressões de liberdade que, por vinte-e-um anos, haviam sofri-do restrições e enfrentado cerceamentos.
A Carta Magna de 1988, intitulada por seu arauto-mor, deputado Ulisses Guimarães, de Constituição Cidadã, era o texto inspirador do processo de elabora-ção dos ordenamentos estaduais, pautados dentro do mesmo espírito de assegu-rar amplas garantias para todas as manifestações políticas, ideológicas, religiosas e de livre pensamento que embalavam a Civilização Ocidental e, sobretudo, a A-mérica Latina, ressabiada pelas experiências de regimes fortes do surto militarista.
A Carta Estadual deveria ser um retrato de sua época e se coadunar com os movimentos e tendências do tempo, refletindo um olhar fidedigno do sentimento contemporâneo.

Divulgar conhecimentos relativos ao Transtorno se faz necessário, tendo em vista a grande contribuição no sentido de combater preconceitos, eliminar estigmas e quebrar paradigmas, promovendo a inclusão e fortalecendo o respeito às diferenças. Dessa forma, essa publicação está direcionada à sociedade civil, agentes políticos, gestores públicos, profissionais, familiares e pessoas com TEA, e, com certeza, tornar-se-á instrumento de empoderamento para pais e militantes em favor do estabelecimento dos direitos dessa parcela da população cearense. Da nossa parte, estamos à disposição para oferecer apoio necessário em relação a estas e outras questões que possam favorecer melhorias na qualidade de vida do nosso povo.

Com o objetivo de estimular um movimento global por mudanças ambientais, Laudato Si’, carta solene escrita pelo Papa Francisco e publicada em 2015, critica o consumismo e o desenvolvimento irresponsável fazendo um apelo para combater a crise representada pelas alterações climáticas. A Carta é objeto de estudo do livro que trabalha denúncias e faz um anúncio de liberdade.
Encontra-se aqui uma forte luta para acabar com a cultura do descarte, conservar a água e a biodiversidade, resgatar e unir os saberes tradicionais à ciência formal, preservar o valor cultural, artístico e histórico. Utilizar, também, a ciência e a tecnologia como propulsores da evolução social, empregar os avanços da medicina adicionados à humanização, à religião e à cultura popular e repensar os hábitos massificados para que a vida não seja mecanizada. Ainda estabelecer a fé e a espiritualidade nem sempre restrita a uma religião.

Completando 31 anos de existência e dez da implantação dos Consórcios Públicos neste 2019, o Sistema Único de Saúde (SUS), exemplo para o país, atravessa um momento de análise técnica, administrativa e social. A obra O SUS e os Consórcios Públicos em Saúde - da Teoria à Prática vem, então, auxiliar e embasar a necessária apreciação crítica. O livro apresenta um formato didático, com esquemas e ilustrações e trata, em capítulos, de temas como: a saúde no Brasil; Sistema Único de Saúde (SUS); Leis Orgânicas da Saúde; organização do SUS; financiamento do SUS; unidade orçamentária; planejamento; trinta anos de SUS; regiões de saúde, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs); policlínicas, acesso e integração; gestão por consórcios; implantação dos consórcios; organização e estrutura do consórcio no Ceará; gestão de pessoas; seleção das lideranças e equipes; gestão pela qualidade e o estado atual do projeto.

A história das duas décadas em que o Brasil foi governado por militares ainda é obscura, velada e complexa. No Cariri, especialmente, nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, existem celeiros repletos de memórias virgens, intactas de investigação e que apelam por uma reconstrução que se mostre fiel, porém, ao mesmo tempo, sutil. O esclarecimento do contexto social da ditadura militar, por meio da análise de arquivos - documentos, jornais da época, e depoimentos - que auxiliam a interpretação dos episódios dessa fase política, tendo em vista que quaisquer trabalhos políticos necessitam de uma firme base de informações. 

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará fundou o projeto editorial Coleção Biografias Inesp, inagurado com a biografia desse emblemático intelectual que foi Rui Facó, autor do antológico Cangaceiros e Fanáticos. Rui Facó foi a tradução brasileira literal do intelectual orgânico, militante histórico do Partido Comunista e jornalista entrincheirado nas fileiras de uma ideologia que defendia a mudança estrutural de um Estado excludente e centralizador. Por isso, uma das bandeiras de Facó foi sempre a reforma agrária no Brasil e a luta contra o imperialismo intervencionista. A vida de Rui Facó, que se encerrou em 1963, é uma trajetória de um cidadão determinado e consciente da missão a qual se incumbiu. O título, Rui Facó — O Homem e sua Missão, remete a essa ideia de que a vida dele foi toda voltada para um engajamento consistente, determinado, que nos lembra a expressão de Antonio Gramsci, de intelectual orgânico, aquele alinhamento ortodoxo que faz a parte se fundir no todo e ela, mesma todo, conquanto parte. Determinado e tranquilo. Dono da utopia dos que têm esperança e cético quanto à mudança sem estratégia, sem formação e sem engajamento. Isso, de certo modo, é reflexo do seu tempo, quando a divisão do mundo era muito clara, entre dois blocos, com perspectivas diferentes, cenário ideal para maniqueísmos e para acirramentos ideológicos, daí o sucesso da Guerra Fria.

As políticas econômicas e sociais sempre alteraram o rumo das transformações médicas e são esses os registros apresentados aqui. Também, alguns fatos da história da medicina precisavam ser guardados na lembrança dos cearenses, como a luta pela melhoria das condições de saúde e para encontrar mais meios de evitar as doenças. Conhecer, interpretar e questionar as informações recolhidas no passado são ações que colaboram para a evolução da Medicina através do tempo e ajudam na compreensão das técnicas desenvolvidas.