Publicações INESP

Este Informe objetiva traçar o panorama socioeconômico das regiões de planejamento do Estado do Ceará, criadas pela Lei Complementar nº154, do ano de 2015. Desse modo, esta publicação aborda, de forma ampla, indicadores territoriais, demográficos, sociais, econômicos e de infraestrutura para cada uma das 14 regiões de planejamento para os anos de 2017 e 2018, ou o mais próximo, temporalmente, desses períodos, gerando um diagnóstico que pode contribuir na concepção do próximo Plano Plurianual (2020-2023).

A pobreza, embora já bastante discutida, é foco de novas reflexões neste Economia do Ceará em Debate 2018, que visam identificar os principais fatores que a afetam, ou que a possam reduzir. É incontestável, porém, a criação de políticas locais e a implementação de estratégias de combate que considerem as desigualdades regionais.
Esta produção, que possibilita com que os estudiosos do tema debatam sobre os maiores desafios da economia cearense, permite que as autoridades públicas apreciem percepções renovadoras acerca das ações de repercussão imediata sobre a economia estadual, beneficiando diretamente a sociedade.

Valorizar a história da literatura cearense contribui para a formação de leitores mais críticos, pois instiga o indivíduo a pensar sobre o cotidiano da sua comunidade e, principalmente, impulsiona a atuação ativa na melhoria da sua realidade. Colabora, assim, em médio e longo prazos, para o desenvolvimento socio-cultural do Brasil.
O entendimento sobre a nossa literatura ajuda, inclusive, a fixar uma visão estética própria do Estado como sendo uma expressão cultural que, além de ser uma forma de lazer, constitui-se um espelho das expectativas do poder do conhecimento.

O Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação Física Escolar (GEPEFE), ao produzir o livro Abordagens da Educação Física Escolar – da Teoria à Prática, objetivou fomentar um caráter crítico, levando os leitores a uma reflexão sobre o recente cenário no qual a Educação Física está inserida. A obra elucida incógnitas, e, como também acredita esta Casa Legislativa, mostra que todo o conhecimento é insuficiente frente à necessidade humana.
As mudanças nas instituições escolares, geradas recentemente pela atual cena política e pelos interesses do mercado, levam-nos a trabalhar para garantir, além de outras coisas, a legitimidade e o reconhecimento da Educação Física como elemento basal para a formação completa dos indivíduos.

As normas e princípios descritos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará disciplinam as funções legislativas, administrativas e de fiscalização e garantem o funcionamento adequado desta Casa Legislativa, já que, por meio delas, seus servidores tomam conhecimento de seus deveres. O Regimento, ainda, disciplina a organização interna e a regulamentação do funcionamento da Assembleia, desde a composição da Mesa Diretora até a constituição de comissões e bancadas partidárias. A presente edição do Regimento Interno objetiva colaborar com o exercício do mandato dos deputados estaduais, esclarecendo as deliberações, fixando as competências e as particularidades necessárias.

Atualizado com as alterações dadas pelas Resoluções nºs. 413/1999, 416/1999, 473/2002, 500/2003, 533/2006, 534/2006, 545/2006, 550/2007, 580/2008, 614/2010, 616/2011, 617/2011, 639/2012, 648/2013 e 705/2020.

A Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e regulamenta as formas de provimento, direitos, licenças, aposentadorias, deveres, penalidades, procedimentos disciplinares, e demais assuntos de elevado interesse dos servidores públicos. Submetidos, direta ou subsidiariamente, ao “Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado” estão o planejamento, a operacionalização, a avaliação e o controle que são, dentre outras, atividades insubstituíveis para a concretização de ações e políticas de diversas naturezas. Esta edição, contendo legislação complementar e correlata, facilita a consulta para os próprios servidores públicos e demais cidadãos. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do seu Departamento de Recursos Humanos e do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), orgulhosamente, entrega à população esse importante instrumento de regulamentação e fonte de pesquisa.

ATUALIZADO ATÉ NOVEMBRO DE 2022

O litígio por limites entre Ceará e Piauí, pendente de solução por décadas, envolve um território de aproximadamente 3.000 km², na Serra da Ibiapaba, conhecido como Cerapió e Piocerá. O Projeto Atlas de Divisas busca atualizar tecnicamente cada limite, utilizando geotecnologias modernas. Respeita também as questões culturais e administrativas, a lei de criação de cada município, além de realizar Audiências Públicas nas Câmaras Municipais das macrorregiões administrativas do Estado.

A legislação referente à previdência, cabível aos membros da Polícia Militar do Ceará e abrangente também ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, nasceu em 1950 e, até o ano corrente, continua sendo atualizada. A garantia de que um trabalhador, cuja função de proteger a população põe diariamente sua vida em risco, terá uma aposentadoria digna, podendo realizar um planejamento para o futuro e, mesmo após seu falecimento, sua família seja amparada, valida o exercício da cidadania.

O livro que aborda as promoções dos militares estaduais, intitulado Ascensão Profissional, faz parte da Coleção Legislação Militar Estadual e traz capítulos que abordam temas como: diretrizes e definições, promoções e disposições gerais e transitórias. O autor da obra e da coleção, Cel. Marcos Aurélio Macedo de Melo, ingressou na Polícia Militar do Ceará, em 1986, e ao posto de Coronel, em dezembro de 2016, por claro merecimento. Ele enfatiza que, como as energias, anteriormente, gastas com a ascensão profissional ficam livres, podem ser dispensadas para os processos de qualificação, de tecnologia e de relações sociais, que irão desencadear em benefícios diretos ao cidadão cearense.

O comportamento ético dos militares estaduais compreende um bom desempenho das funções e, principalmente, o cumprimento dos deveres contidos no Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Os assuntos morais relativos às obrigações do militar, nas condutas do dia a dia, na obediência às normas ou aos mandamentos hierárquicos no desenvolvimento da profissão são necessários para estabelecer o bom desempenho, para o bem da sociedade, que deposita confiança no profissionais e espera a execução de um padrão adequado à manutenção da democracia, conforme acontece nesta Casa Legislativa.

O livro que aqui se apresenta debate os direitos e prerrogativas dos membros das corporações militares à luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, atualizado até 2019. A obra base trata da sua situação, dos seus deveres e das suas obrigações, pois, ao atuarem na preservação da ordem pública, protegem as pessoas e o patrimônio e executam atividades de defesa civil. A publicação, especialmente, dedicada aos militares, atende também aos interesses dos parlamentares e demais interessados e proporciona reflexões e discussões sobre o fortalecimento da cidadania, uma vez que afiança o seu exercício pleno, previne a criminalidade, a violência, cuidando da observância da lei, alinhando-se aos objetivos desta Casa Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE e a Justiça Federal realizaram um dos maiores Congressos de Direito Eleitoral do Brasil, com cerca de mil inscrições, oriundas dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, entre os dias 31 de agosto e 02 de setembro de 2017, em homenagem ao jurista cearense Aroldo Mota (in memoriam): o I Congresso Cearense de Direito Eleitoral – CONCEDE. O I CONCEDE teve como coordenadora-geral a Dra. Kamile Moreira Castro, Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, e, como coordenador-geral científico, o Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins, Procurador-Geral desta Assembleia Legislativa, além da colaboração de diversos advogados, entre os quais o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE, Dr. Leonardo Vasconcelos. O Congresso contou com o apoio acadêmico da Escola de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e de contribuições institucionais da Câmara Municipal de Fortaleza, do Ministério Público do Estado do Ceará, da Escola de Magistratura do Ceará, do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral - Ibrade e do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – Icede.

O tema da igualdade de gênero nunca foi tão pertinente. São muitos os desafios. Os avanços devem ser preservados e ampliados. As conquistas femininas são muito recentes e precisam do amparo institucional para que continuem avançando em todos os aspectos: comportamental; econômico; e, político. Mesmo que tímida, a presença cada vez maior de mulheres na política é algo fundamental para o fortalecimento da Democracia. A representatividade feminina é extremamente necessária para fortalecer as lutas pelos direitos das mulheres em um contexto histórico de muito preconceito, exclusão e violência contra elas, que representam mais de 51% de eleitores no Brasil. Com a reestruturação da Procuradoria Especial da Mulher, o Poder Legislativo busca não apenas conceder uma nova estrutura física, com a ampliação dos serviços ligados à Casa, mas, principalmente, um novo olhar para o foco em questão. Compõem a Procuradoria os núcleos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher; de promoção e participação na política; de homens pelo fim da violência contra a mulher; de promoção da igualdade gênero-racial e o de apoio a egressas e apenadas. Também novas parcerias foram firmadas com o Ministério Público e a Defensoria Pública, com serviços voltados às mulheres.

As regras ortográficas da Língua Portuguesa têm sofrido modificações, ao longo dos anos, na tentativa de simplificar a escrita para que a mesma seja mais compreendida e utilizada pelos brasileiros de maneira mais uniforme.
A forte miscigenação do povo brasileiro enseja uma diferenciação de costumes, hábitos e tradições nas diferentes regiões do país, fazendo com que as diversas modificações introduzidas venham sendo absorvidas, de forma diferenciada, pela população brasileira.
A Língua Portuguesa, também, é falada por mais de 250 milhões de pessoas que compõem a Comunidade dos Países da Língua Portuguesa - CPLP: Brasil; Angola; Cabo Verde; Guiné-Bissau; Guiné Equatorial; Moçambique; Portugal; São Tomé e Príncipe; e Timor Leste, os quais se têm empenhado na uniformização das regras ortográficas, na tentativa de minimizar o efeito das diferenças inerentes à cultura e às influências linguísticas.

Este livro apresenta uma breve revisão da literatura e faz uma análise comparativa do desempenho da produtividade do Estado com o Brasil. Em sua metodologia, utiliza como base as estimativas de crescimento anual do valor adicionado brasileiro e cearense, divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - Ipece para conhecer e estimar a trajetória de expansão da produtividade nos anos mais recentes. Avaliar o crescimento da produtividade setorial do trabalho, na economia, é essencial para a compreensão do desempenho de um país e de uma região, uma vez que influencia, diretamente, no seu desenvolvimento. A comparação do desempenho atingido pelo Ceará com o alcançado pelo Brasil foi, então, o objetivo desta pesquisa.
 

O livro, dividido em três partes, analisa as mudanças que dizem respeito à jornada, à remuneração, às novas modalidades de contrato, à terceirização, aos procedimentos rescisórios, entre outros. Leva-nos, também, a uma reflexão sobre as mudanças que estabelecem uma primazia do negociado frente ao legislado e, ainda, as decisões dos Tribunais sobre o direito individual do trabalhador.

O Código de Defesa do Consumidor rege as relações de consumo em todas as esferas: civil; administrativa; e penal. Além de harmonizar e dar transparência às relações de consumo, protege o cidadão de prejuízos na aquisição de produtos e serviços, por pagamento de multa ou, dependendo da gravidade do caso, pelos rigores penais.
Dada a vulnerabilidade do consumidor no mercado, esta mais recente publicação do Código objetiva auxiliar os profissionais da área jurídica em suas pesquisas e promover à população um conhecimento seguro da legislação pertinente aos seus direitos enquanto consumidor.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é uma consolidação legislativa que visa difundir os deveres da sociedade e do poder público bem como disseminar os direitos fundamentais para uma parcela bastante frágil da sociedade: as crianças e os adolescentes. Tais direitos dizem respeito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à liberdade e à convivência familiar e comunitária do público infantojuvenil. Diante disso, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, reconhece a importância da Lei n.º 8.069/1990, que, além de outras vantagens, potencializa o entendimento das questões pertinentes às crianças e aos adolescentes e instiga o debate sobre as necessidades dessa parcela significativa da população.

O crescimento da população brasileira acima de sessenta anos ocasionou uma nova ordem demográfica no Brasil e,  consequentemente, uma mudança direta nas demandas sociais que garantiram uma maior abrangência dos direitos da população de terceira idade. O Estatuto Nacional do Idoso foi aprovado e sancionado, em 2003, pelo então Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, objetivando auxiliar o idoso no exercício de sua cidadania e protegê-lo, em casos de negligência, discriminação, violência física e emocional ou outras ações desumanas. Ainda prevê a proteção no tocante à Saúde, Transporte Público, Lazer, Cultura e Esporte, Habitação, dentre outras relevantes questões.