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Ação da PF no Rio de Janeiro tem repercussão no CE - QR Code Friendly
Quinta, 30 Março 2017 07:46

Ação da PF no Rio de Janeiro tem repercussão no CE

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Para o deputado Renato Roseno, caso como o do Rio, ontem, só aumenta a necessidade urgente de uma Reforma Política Para o deputado Renato Roseno, caso como o do Rio, ontem, só aumenta a necessidade urgente de uma Reforma Política ( Foto: Fabiane de Paula )
O deputado Renato Roseno (PSOL), em pronunciamento na Assembleia, lamentou que no dia de ontem o Brasil tenha amanhecido sob o impacto de mais uma operação da Polícia Federal, cumprindo ordem judicial, que conduziu coercitivamente para depor o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB), e prendeu temporariamente cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas daquele Estado, por suspeita de desvio de recursos públicos.   Leia mais   .Câmara tira 'ajuda a Estados' da pauta   .Cinco conselheiros do TCE-RJ são presos na 'Quinto do Ouro'    Ele falou da necessidade "imperiosa" de se fazer uma Reforma Política. No caso do Rio de Janeiro, as suspeitas sobre dois ex-governadores, o atual presidente da Assembleia Legislativa, pai do ministro dos Esportes, cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, tudo isto, obviamente não é um problema individual. "É um problema sistêmico, estrutural, que nos obriga a uma Reforma Política, sobretudo quanto ao financiamento de campanha e desmontar a tríade entre estatais, que são as empresas públicas com contratos superfaturados; as grandes corporações, em especial as da construção civil, e o financiamento das campanhas parlamentares".   Populismo autoritário   O grande problema, para ele, é que a sociedade olha ao seu entorno e não vê escapatória e acaba por dizer que todos estão envolvidos e que todos são iguais, o que é verdade. "Sempre que vejo essas operações me dá o sentimento de que o cidadão quando acompanha isto se sente em completo desalento. Todos nós nos sentimos enojados, mas o cidadão comum é muitas vezes seduzido pelo discurso do populismo penal e autoritário, da suspensão da ordem democrática, bem como das garantias", ressaltou.   "Também partilho da indignação, mas não podemos abrir mão da democracia e da política. O populismo autoritário, o populismo penal não vão resolver os problemas que são da política. O processo penal, sobretudo o de exceção, não vai melhorar a política e a democracia brasileira. É necessário que respeitemos a Constituição".   Por seu turno, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que o Rio de Janeiro dá exemplo, com raras exceções, "de que os tribunais de contas existem para legitimar irregularidades e para enriquecimento ilícito através da propina de obras superfaturadas que o tribunal tem condição de detectar e não detecta".   O parlamentar disse que não seria segredo para ninguém o quanto é crítico da atual maneira como são compostos os tribunais de contas no Brasil. "Desde quando vereador eu faço críticas como essas cortes julgadoras de contas de gestores são compostas. São por indicação política e muitas vezes essa indicação obriga o pagamento do favor com a toga do julgador", avaliou.   Isentar   "Jornais do Brasil inteiro mostram uma das etapas da Operação Lava-Jato que, entre os alvos, está o presidente da Assembleia do Rio de Janeiro e conselheiros do TCE de lá. De sete conselheiros, cinco são alvos de mandados de prisão por recebimento de propina para fazer vistas grossas a contratos superfaturados que quebraram o Rio ao longo dos últimos anos".   Heitor frisou que sua crítica aos tribunais se dá por conta da "degenerada" formação, o que já foi alvo de sugestão de mudança. "Não quero isentar a quem faz concurso público. O concurso não blinda, mas os concursados não se obrigam a fazer favores por conta da indicação", analisou. "Tenho uma proposta que o (ex) senador Flávio Torres apresentou e ainda dorme no Senado, para alterar a composição dos Tribunais de Contas".
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