O deputado Audic Mota (PMBD) ocupou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (24/02), durante o tempo de liderança, para questionar a suspensão, pelo Governo do Estado, do contrato para a construção do Acquario Ceará. “Não podemos assistir ao jogo de declarações de secretaria e de governo, escutar e não fazer nada” declarou, cobrando explicações ao Governo do Estado sobre o empreendimento.
O parlamentar disse que o papel do Legislativo é fiscalizar, requerer e ouvir, e não se pautar em outros poderes. Lembrou que foi o próprio Governo que levantou o debate sobre o aquário ao suspender o contrato com a empresa responsável pela construção do equipamento. “Muito já tem sido fiscalizado, e não é por isso que a obra não merece uma fiscalização rigorosa”, afirmou.
Para o parlamentar, o contrato para desembolso de recursos públicos deveria ser garantido com o aval do Senado Federal. “São cinco anos de inexigibilidade de licitação e já foram desembolsados mais de R$ 100 milhões”, destacou.
Audic Mota disse que o objetivo é dar transparência ao que foi tratado. E que espera que esse debate de hoje, ocorrido durante a sessão plenária, sirva de fundamentação para a reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) amanhã, que tratará sobre o desarquivamento dos inquéritos que apontam supostas irregularidades na construção do Acquario Ceará. “Que nossa ação aqui hoje sirva como direção para o Ministério Público, para que esse tema seja melhor apreciado tanto lá no como aqui”, pontuou.
O deputado fez questão de frisar que a Assembleia Legislativa, ao pautar esse assunto, firma-se como um poder fiscalizador. Ele defendeu a necessidade de o secretário de Turismo, Arialdo Pinho, apresentar as explicações sobre a obra ao Legislativo. “Se o Governo desfez o contrato e assumiu a responsabilidade, nada mais justo do que expor isso aqui no Parlamento”, enfatizou.
Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) lembrou que ele e outros deputados já assinaram o pedido para a instalação de uma CPI para investigar as obras do Acquario. O parlamentar defendeu o direito da Casa de aprofundar as investigações sobre o empreendimento e defendeu a vinda do secretário de Turismo, Arialdo Pinho, ao Poder Legislativo, para dar explicações sobre os fatos envolvendo a obra. “Caberia ao secretário, espontaneamente, vir a esse Poder, para evitar mais desgaste”, afirmou.
A deputada Fernanda Pessoa (PR), em aparte, também cobrou o comparecimento do secretário Arialdo Pinho ao Legislativo. “É importante que ele venha prestar esclarecimento. Foi um investimento muito grande aprovado por esta Casa para a obra. A sociedade cearense precisa ser esclarecida”, destacou. A parlamentar disse que assinou o pedido para a instalação da CPI e ressaltou que é muito importante que outros deputados também assinem, para mostrar à sociedade que eles estão exercendo o papel de fiscalizadores.
WR/CG
Audic Mota cobra transparência sobre a suspensão da obra do Acquario Ceará
O deputado Audic Mota (PMBD) ocupou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (24/02), durante o tempo de liderança, para questionar a suspensão, pelo Governo do Estado, do contrato para a construção do Acquario Ceará. “Não podemos assistir ao jogo de declarações de secretaria e de governo, escutar e não fazer nada” declarou, cobrando explicações ao Governo do Estado sobre o empreendimento.
O parlamentar disse que o papel do Legislativo é fiscalizar, requerer e ouvir, e não se pautar em outros poderes. Lembrou que foi o próprio Governo que levantou o debate sobre o aquário ao suspender o contrato com a empresa responsável pela construção do equipamento. “Muito já tem sido fiscalizado, e não é por isso que a obra não merece uma fiscalização rigorosa”, afirmou.
Para o parlamentar, o contrato para desembolso de recursos públicos deveria ser garantido com o aval do Senado Federal. “São cinco anos de inexigibilidade de licitação e já foram desembolsados mais de R$ 100 milhões”, destacou.
Audic Mota disse que o objetivo é dar transparência ao que foi tratado. E que espera que esse debate de hoje, ocorrido durante a sessão plenária, sirva de fundamentação para a reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE) amanhã, que tratará sobre o desarquivamento dos inquéritos que apontam supostas irregularidades na construção do Acquario Ceará. “Que nossa ação aqui hoje sirva como direção para o Ministério Público, para que esse tema seja melhor apreciado tanto lá no como aqui”, pontuou.
O deputado fez questão de frisar que a Assembleia Legislativa, ao pautar esse assunto, firma-se como um poder fiscalizador. Ele defendeu a necessidade de o secretário de Turismo, Arialdo Pinho, apresentar as explicações sobre a obra ao Legislativo. “Se o Governo desfez o contrato e assumiu a responsabilidade, nada mais justo do que expor isso aqui no Parlamento”, enfatizou.
Em aparte, o deputado Heitor Férrer (PDT) lembrou que ele e outros deputados já assinaram o pedido para a instalação de uma CPI para investigar as obras do Acquario. O parlamentar defendeu o direito da Casa de aprofundar as investigações sobre o empreendimento e defendeu a vinda do secretário de Turismo, Arialdo Pinho, ao Poder Legislativo, para dar explicações sobre os fatos envolvendo a obra. “Caberia ao secretário, espontaneamente, vir a esse Poder, para evitar mais desgaste”, afirmou.
A deputada Fernanda Pessoa (PR), em aparte, também cobrou o comparecimento do secretário Arialdo Pinho ao Legislativo. “É importante que ele venha prestar esclarecimento. Foi um investimento muito grande aprovado por esta Casa para a obra. A sociedade cearense precisa ser esclarecida”, destacou. A parlamentar disse que assinou o pedido para a instalação da CPI e ressaltou que é muito importante que outros deputados também assinem, para mostrar à sociedade que eles estão exercendo o papel de fiscalizadores.
WR/CG
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