O parlamentar, que preside o colegiado de atualização do Regimento, informou que a apresentação foi feita pelo relator geral da proposta, deputado Romeu Aldigueri (PDT). Segundo ele, esse relatório com as sugestões já seguiu para a Mesa Diretora da Casa, que o encaminhará em forma de projeto de resolução para o plenário. A matéria passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde poderá receber emendas, antes de retornar ao Plenário 13 de Maio para votação.
“Foi uma revisão dos quase de 400 artigos do regimento, com a contribuição de mais de 10 deputados estaduais, alguns transitoriamente, outros do começo ao fim, que resultou em um trabalho, creio eu, que vai melhorar e facilitar os trabalhos dessa Casa, a organização, sobretudo no que diz respeito a dúvidas que sempre existiram no plenário e outras questões regimentais que resultaram em longas sessões para interpretar algum tema”, ressaltou.
Conforme lembrou Audic Mota, a última “grande atualização do regimento foi há mais de 30 anos”, quando ainda não havia a realidade e as possibilidades dos meios virtuais, presentes, sobretudo após a pandemia. “Um dos pontos importantes é que a gente possa prestigiar ainda mais o Plenário da Casa”, disse.
Uma das decisões aprovadas na comissão, de acordo com Audic Mota, foi a ampliação do número de oradores por expediente, passando dos atuais seis oradores, com 15 minutos de fala, para nove oradores, com tempo de 10 minutos. A alteração é referente ao primeiro e segundo expedientes. “Isso fará com que mais deputados possam ficar na dinâmica do plenário e tenham a oportunidade de usar a tribuna dessa Casa, que é o lugar mais sagrado que nós temos”, avaliou.
Audic Mota ainda apelou à Mesa Diretora pela tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) do orçamento impositivo no Ceará seja pautada até a sessão desta sexta-feira (15/07). A intenção, segundo ele, é que seja pautado de forma consensual, em um “acordo constitucional, legítimo e justo”, de forma que possa garantir uma prerrogativa parlamentar. “Essa PEC vai garantir, de maneira transparente, constitucional, que recursos possam chegar em todas as localidades do Ceará e permitirá que os deputados participem mais dessa destinação de recursos”, defendeu.
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