O parlamentar criticou a mensagem nº 7.701, que altera os dispositivos da Lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para que o Poder Executivo possa utilizar esses recursos a fim de ressarcir os cofres públicos relativamente ao valor do ICMS dispensado nas operações incentivadas com energia elétrica destinada aos consumidores da classe residencial de baixa renda e óleo diesel destinado ao transporte público coletivo.

Segundo Roberto Mesquita, o Fecop foi criado para diminuir a pobreza no Estado, mas o Governo não teria sido competente para gastar os recursos do Fundo, apesar de vários municípios do Ceará terem problemas sérios que poderiam ser diminuídos com o uso dos recursos do Fecop.

“O governador Cid Gomes priorizou grandes obras e eventos e esqueceu daquilo que é mais importante e não gastou os recursos do Fecop”, declarou o parlamentar.

O deputado também comentou sobre a mensagem 7.702, que inclui atividades no rol das que podem usufruir do benefício fiscal de que trata a Lei nº 10.367/79 (FDI). A mensagem também trata da restituição do ICMS para o setor moageiro do Estado. Roberto Mesquita declarou que o Governo quer usar os recursos que sobraram do Fecop para repassar esses recursos. “O Governo manda, no apagar das luzes, essas duas mensagens para pegar os recursos do Fecop para ressarcir os impostos das maiores fortunas do Estado”, criticou o parlamentar.
JM/JU