De acordo com o parlamentar, o prefeito de Morada Nova, Vanderley Nogueira (PT), apresentou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (Sindsep) a proposta de apenas 6,74% de reajuste salarial para os professores, estando muito abaixo dos 33,24%, percentual de aumento para os profissionais da educação básica estipulado pela legislação este ano. Segundo Baquit, a proposição foi recebida com muita indignação pelos trabalhadores, que manifestaram a revolta nas redes sociais.

Para Osmar Baquit, trata-se de um “saqueamento” aos direitos dos professores e professoras do município. O deputado lembra ainda que o Tribunal de Contas da União é muito claro em relação ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério e prevê a prisão do gestor que não utilizar os recursos recebidos pelo Fundeb para essa função. “Tudo o que falo aqui é baseado em dados. Entraram R$ 41 milhões e só constam 11 milhões. Ou seja, usaram uma parte dos recursos indevidamente e agora apresentam um rateio muito menor do que o indicado”, condenou.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) declarou seu apoio aos professores e professoras do Ceará, em especial de Morada Nova. “Temos que reconhecer o valor da educação pública, do servidor público e garantir uma de suas maiores conquistas, que foi a Lei do Piso Nacional do Magistério. Quando a gestão se recusa a conceder o reajuste, é um caso de ilegalidade flagrante”, avaliou.

Vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado Acrísio Sena (PT) considerou as denúncias trazidas pelo colega parlamentar extremamente graves e solicitou o acesso a essas informações. “Temos que solicitar oficialmente essas informações ao prefeito, para que ele esclareça a situação”, sugeriu.

LA/LF