De acordo com a parlamentar, o projeto de indicação 471/21, tem o objetivo de criar o Programa e Apoio ao Ciclista de Baixa Renda, que trata da distribuição de acessórios básicos de segurança aos ciclistas de baixa renda que utilizam a bicicleta como único meio de transporte. A matéria, segundo ela, está atualmente aguardando parecer da Procuradoria da Casa.
“É uma preocupação nossa, quando estamos no trânsito e vemos os trabalhadores pais de família que precisam se deslocar com esse transporte, mas sem nenhum equipamento de proteção. Então, sugerimos por esse indicativo que o Governo do Estado distribua esses itens tão importantes de segurança”, pontuou.
Érika Amorim informou que a proposta visa fornecer equipamentos como sinalizadores dianteiro e traseiro, capacete, buzina ou qualquer outro dispositivo sonoro e suporte para garrafa de água. "São itens fundamentais para quem faz uso desse meio de transporte”, defendeu.
Outra proposta para a qual a deputada pediu apoio foi o projeto de lei 663/21, que concede à defensora pública do Ceará, Elizabeth Chagas, o Título de Cidadã Cearense. “A defensora tem feito um trabalho ímpar na Defensoria e segue nos orgulhando pelo comprometimento com a causa do acesso à Justiça àqueles que mais precisam. Tenho certeza de que contarei com o apoio de todos os pares nessa homenagem tão justa”, disse.
Érika Amorim criticou ainda a tramitação de um projeto na Câmara Municipal de Caucaia que visa “flexibilizar a legalidade de imóveis irregulares na cidade”. “A prefeitura, fazendo uso de ações truculentas, tem capitaneado uma série de demolições que muito nos indignaram pela forma como foram realizadas, a exemplo do que vimos na Barra do Cauípe”, apontou.
A deputada alertou ainda que a aprovação desse projeto “revoga a Lei Municipal n° 3.101, de 22 de janeiro de 2020”, sancionada pelo então prefeito, Naumi Amorim, que, à época, “permitia a regularização da obra ao morador que já pagava o seu Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)” ou que tinha alguma pendência, desde que não fosse algo que gerasse danos ao meio ambiente, como a questão de uma calçada irregular, por exemplo.
“Ao que tudo indica, esse projeto de lei deverá ser aprovado sem o parecer das comissões. E a sociedade cearense mais uma vez irá assistir calada a esse exemplo de desrespeito e desvalorização com o espaço público”, pontuou Érika Amorim.
GS/LF
