Segundo o parlamentar, a cobrança da tarifa pelo manejo de resíduos sólidos urbanos existe no texto original do Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020, mas foi acrescentada via emenda parlamentar. “Essa cobrança não é iniciativa do presidente Bolsonaro. Foi proposta pela Câmara Federal e passou porque estamos em um governo que valoriza a democracia", argumentou.

Conforme Cavalcante, o texto atualizado do Novo Marco do Saneamento estabelece que as cobranças de taxas, quando ocorrerem, devem ser iniciadas em até 12 meses após o início da vigência da lei. “Se o prefeito de Fortaleza está começando a cobrar essa taxa agora, está ilegal. O prefeito não tem obrigação de cobrar essa taxa, e os municípios que se sentirem lesados devem se organizar e recorrer”, apontou.

Ainda sobre a sanção do novo marco regulatório, Delegado Cavalcante lembrou que “Bolsonaro poderia ter vetado, pois não é de seu interesse sobretaxar a população”. “Mas todos os vetos que ele tentou realizar foram retirados pela oposição, e isso faz parte da democracia”, assinlou.

Em aparte, o deputado Heitor Férrer (SD) disse que vai tentar derrubar essa taxa. “O prefeito está ávido por taxar e ainda encontrou respaldo na sanção do presidente. E se foi instituído, entra na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos recebendo muitas reclamações e vamos tentar recorrer contra essa obrigatoriedade”, disse. 

O deputado Tin Gomes (PDT) considerou que a nova taxa “não foi iniciativa de Bolsonaro, mas recebeu seu aval, já que não vetou”. Já o deputado Soldado Noelio (Pros) considerou que a cobrança é da vontade das prefeituras municipais. Segundo ele, a lei estabelece que, caso o prefeito opte pela não cobrança da taxa, deve apontar no orçamento municipal de onde sairão os recursos que vão suprir esse custo. “Em vez de cobrar uma nova taxa, deveria retirar do orçamento da publicidade, com o que a gestão gasta milhões”, criticou.

PE/AT