Segundo o parlamentar, atualmente, a Universidade Estadual do Ceará (Uece) possui um déficit superior a 380 docentes, vagas “que deveriam ser preenchidas por meio de concurso”. “É imperiosa a necessidade de autorizar a realização desse concurso. Essa pandemia só nos mostrou ainda mais a necessidade da ciência e da tecnologia. As vacinas foram produzidas em um tempo recorde. Então, isso é pelo bem da saúde pública”, alertou.
O vencimento dos contratos temporários dos professores pode prejudicar milhares de estudantes cearenses, conforme o deputado. Para evitar isso, o Governo do Estado enviou para a Assembleia uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa a prorrogação excepcional dos contratos temporários de docentes do quadro das instituições de ensino superior do Estado. De acordo com Renato Roseno, a PEC 09/21 deve tramitar em regime de urgência na Casa.
“O Curso de Pedagogia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) não ofertou vagas no vestibular deste semestre porque não tinha professor. Metade dos temporários do curso de Filosofia estavam para ter seus contratos rescindidos nesta semana. Não deveria ter chegado a essa situação. Graças à pressão dos professores, a PEC chegou a essa Casa. Será votada hoje, por unanimidade. Será publicada, espero eu, hoje ou amanhã, e os contratos não rescindidos, no dia 29 próximo”, afirmou o parlamentar.
O deputado Renato Roseno destacou ainda a importância dos servidores públicos para o País e para o bem-estar da população. Conforme observou, o serviço público é essencial, principalmente para aqueles que precisam da atenção e dos serviços do Estado. “Ele é essencial para os que necessitam de atendimentos médicos públicos, para aqueles que necessitam de educação gratuita. A segurança pública é feita por agentes públicos. Então, reputo aqui nosso respeito e nossa valorização ao serviço público no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, em todos os âmbitos. Precisamos preservar esses profissionais”, disse.
O parlamentar criticou ainda a PEC 32, do Executivo Federal, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a proposta “não ataca privilégios de servidores”, mas é “uma mentira”, pois “destrói o serviço público, acaba com o regime jurídico único e com a porta de entrada do serviço público”. “Quando a PEC permite instituir o contrato temporário de dez anos, ela diz para os municípios que não precisa de concurso público e que basta fazer um contrato temporário”, ponderou.
O deputado comentou ainda sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que pede o indiciamento de 80 pessoas, incluindo, de acordo com o parlamentar, o presidente da República, seus filhos e ministros. “A péssima condução da pandemia levou a 600 mil mortes. Nós temos uma situação criminosa, e aqueles responsáveis por isso precisam ser punidos”, defendeu.
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