“Desde o ano passado me comunico com a Seduc (Secretaria da Educação do Ceará) cobrando que essa lei seja posta em prática, pois é de grande importância no combate a violências sofridas pelas crianças”, considerou.

O parlamentar também destacou a Lei 17.064, de 17 de outubro de 2019, que estabelece a Semana da Pureza das Crianças. A lei também foi extraída de proposta do parlamentar. Ele informou que vai solicitar a realização de uma audiência pública para definir um plano de ações a serem realizadas anualmente durante essa semana.

Ap. Luiz Henrique apresentou dados que reforçam sua preocupação sobre o tema. Com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou que 21% das meninas cearenses entre 13 e 17 anos já foram abusadas sexualmente. “Da mesma forma, temos casos de violência diários contra meninas, meninos, adolescentes, e é dever deste Parlamento agir em defesa da infância”, disse.

O deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitou parte do tempo de Apóstolo Luiz Henrique para retomar uma discussão iniciada na sessão de quarta-feira (13/10). O parlamentar afirmou que os índices de segurança pública do Ceará ainda não são satisfatórios, mas que o “esforço do governador Camilo Santana em combater a violência deve ser reconhecido”. 

De janeiro a agosto de 2021, como observou, houve uma redução de 28% nos homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Da mesma forma, houve um aumento de 89% da apreensão de drogas em todo o Estado. 

“É muito importante trazer o contraponto, quando essas discussões surgem e, da mesma forma, ter cuidado com as fontes das informações que trazemos à tribuna. O Ceará, inclusive, deve se tornar uma referência nacional em transparência, pois por diversos anos consecutivos deixa às claras os dados sobre suas ações no Portal da Transparência, ao alcance de todos”, defendeu.
PE/AT