“É escandaloso e criminoso o que os estados do Norte e Nordeste estão sofrendo, e é preciso que a Justiça Federal cobre essa resposta e conduza a uma solução”, disse.
Roseno explicou que a diferença na quantidade de vacinas recebidas em relação aos estados do Sul e Sudeste se dá em números proporcionais, e não absolutos. Segundo ele, o Rio Grande do Sul recebe vacinas de forma a cobrir 99,83% da população que pode ser vacinada. Da mesma forma, São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados da região recebem doses proporcionais a 90% de sua população.
“Enquanto isso, para os estados do Norte e Nordeste, esses números variam entre 75% e 80%. O Ceará recebe algo referente a 80% de sua população, e esses 10% de diferença em relação ao estado que mais recebe vacina equivale, em níveis práticos, a cerca de um milhão de doses”, observou. O deputado afirmou que o Ceará recebe um milhão de doses a menos do que poderia ter recebido.
O parlamentar também pediu apoio aos deputados da Casa para a aprovação do projeto de indicação 298/21, de autoria dele, que iniciou tramitação. A proposta trata da atualização do teto do abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos automotores por pessoas portadoras de deficiência.
Ele explicou que recentemente foi aprovada uma lei federal que atualiza o teto do abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra desse tipo de produto por pessoas portadoras de deficiência. ”A nossa proposta se alinha à federal, mas em nível estadual, e vem no sentido de promover a cidadania e a dignidade a essas pessoas, que representam um quarto da população cearense”, pontuou.
PE/AT