“Entidades ligadas aos movimentos feministas denunciaram que há um temor de que as alterações da reforma do Código Penal possam reduzir os efeitos da Lei Maria da Penha, um conquista histórica do País que após seis anos de existência, infelizmente ainda enfrenta ameaças de retrocessos”, disse a parlamentar, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
De acordo com ela, o receio se deve ao possível abrandamento das punições nos casos de violência contra a mulher. “A reforma poderá prever, por exemplo, a substituição da pena por medidas alternativas no crime de lesão corporal, isso inclui violência doméstica”.
Eliane Novais chamou atenção para a indicação de que o novo código elimine o parágrafo nono da lei, que previa aumento na pena em caso de violência doméstica. “Ainda em 2009, quando era vereadora de Fortaleza e integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, os movimentos sociais de defesa dos direitos da mulher tinham esta mesma preocupação”, lembrou.
A deputada informou que vai entrar em contato com a bancada federal cearense para chamar atenção sobre essa preocupação. Vamos discutir este tema em reunião da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, para definir algumas estratégias no sentido de tentar pressionar o Congresso a construir um código penal que traga avanços à segurança da população, preservando Lei Maria da Penha. A deputada explicou que uma das ações será elaborar um documento a ser encaminhado para os senadores reforçando pontos considerados “inegociáveis” e “fundamentais para a garantia da segurança das mulheres”.
Segundo a parlamentar socialista, a Secretaria de Política para as Mulheres está trabalhando em parceria com grupos sociais e jurídicos, para compor um documento apontando todos os pontos que prejudicam prejuízo a Lei Maria da Penha. “Mas é preciso que todas as esferas políticas atuem no sentido de vermos preservada esta lei, que é um dos maiores avanços jurídicos no que diz respeito à proteção das mulheres que são violentadas no País”, conclamou.
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