A proposta n° 02/20 que trata da valorização dos profissionais prevê R$ 348 milhões para o reajuste salarial e R$ 149 milhões de gratificações variáveis incorporados na remuneração fixa. Segundo o parlamentar, ficou acertado ainda que o número de parcelas será reduzido de quatro para três, uma aplicação maior na primeira, já em março de 2020, com incremento de 40%. No mesmo mês dos dois anos subsequentes o aumento será de 30%, cada.
Ainda de acordo com propositura, um soldado, por exemplo, que atualmente ganha em média R$ 3.475, passará a receber R$ 4.500 até 2022. Aumento de aproximadamente de 29,5%. “A mensagem, fruto de um acordo entre o Poder Executivo e as nove associações representantes dos agentes de segurança pública, lida esta manhã no início da sessão plenária, tramitará de forma ordinária, sem necessidade de um regime de urgência”, informou o líder.
Júlio César Filho também esclareceu, em entrevista coletiva, que a mensagem que chegou à Assembleia na sexta-feira (14/03) é diferente da primeira proposta, pois foi elaborada durante a reunião de negociações, com o Executivo, cedendo em vários pontos. “Mediamos a mesa de negociação com a presença do Ministério Público, na pessoa do procurador Geral de Justiça, Manoel Pinheiro e deputados de oposição como o Soldado Noélio (Pros), Capitão Wagner (Pros), Delegado Cavalcante (PSL) e Renato Roseno (Psol), construindo assim um novo acordo, reduzindo a divisão das gratificações de quatro para três parcelas, sendo a primeira a maior delas”, explicou.
O parlamentar acrescentou que a proposta resulta de semanas de negociações, que ocorreram na Assembleia Legislativa e no Palácio da Abolição, entre representantes dos profissionais militares de segurança pública, deputados estaduais, Ministério Público e secretários de diversas pastas do Governo do Estado. “Vamos honrar aquilo que foi acordado. A proposta tramitará de forma tranquila, respeitando os trâmites legislativos, com diálogo entre parlamentares para mantermos o que foi acordado. Deixo claro que o ganho real foi de R$ 348 milhões a mais e fizemos o possível dentro dos limites financeiros do estado”, avaliou.
A outra matéria que iniciou tramitação é a de n° 03/20 (https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/8485.htm) a que fixa novo piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Estado. O valor do piso estabelecido será de R$ 1.400 e terá efeito financeiro retroativo a janeiro deste ano. No Ceará, cerca de 14.600 profissionais serão contemplados com o reajuste. “Tudo isso sai do mesmo caixa e impacta nas contas públicas. Não atrasamos os salários dos nossos servidores por termos responsabilidade de saber até onde o estado pode ir. E defendemos que esses servidores merecem essa valorização”, opinou.
GS/GM/LA/AT
