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Vitor Valim questiona Procuradoria da AL na apreciação de projetos - QR Code Friendly
Quarta, 27 Novembro 2019 14:20

Vitor Valim questiona Procuradoria da AL na apreciação de projetos

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Dep. Vitor Valim ( PROS ) Dep. Vitor Valim ( PROS ) foto: Junior Pio
O deputado Vitor Valim (Pros) questionou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (27/11), a Procuradoria da Casa por estar “apreciando de forma diferente” projetos de parlamentares da base do Governo e da oposição.

De acordo com o deputado, os procuradores responsáveis por emitir parecer às matérias não dão a mesma prioridade na apreciação de proposições e afirmou que eles agem com “dois pesos e duas medidas”. “Peço ao nosso presidente, deputado José Sarto (PDT), que verifique o que acontece nesta Casa. É difícil ser oposição. Eu apresentei projeto no começo do ano e até agora não foi apreciado. A Procuradoria precisa tratar as matérias de forma cronológica, e isso não é o que acontece”, criticou.

Vitor Valim condenou também o uso do Conselho de Ética da Casa por deputados "para tentar intimidar o deputado André Fernandes (PSL), como aconteceu ontem na Casa”. “O deputado André não pode ser punido com a perda do mandato, como muitos falam pelos corredores da AL. Não sou conivente com algumas coisas que ele falou, porém, se definir que ele será penalizado, que seja de forma escalonada. Eu vejo parlamentar falando na tribuna que irá se encontrar com André Fernandes no Conselho de Ética. Isso não pode acontecer, pois amanhã acontecerá com outros deputados”, alertou.

Vitor Valim criticou ainda o impedimento de uma equipe de reportagem de uma emissora local de entrar no Plenário da Casa. “Os profissionais passaram mais de vinte minutos para entrar aqui. Isso não é aceitável e precisa ser apurado, para que não volte a acontecer”, pontuou.

O presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), em aparte, afirmou que a Procuradoria da Casa é um órgão que é composto por vários procuradores, cada um com uma visão diferente dos assuntos, e o parecer emitido, bem como o tempo que leva para a apreciação, é pessoal, ou seja, daquele que  analisa a matéria.

Quanto ao Conselho de Ética, o deputado reforçou que a Assembleia Legislativa é um lugar de iguais. “Não podemos ser tratados de forma diferente. Nem quem é da base do Governo, nem quem é de oposição. No caso do deputado André Fernandes, será feito o que está no Regimento Interno. Tenho certeza que tanto o Conselho quanto o Subconselho irão seguir corretamente o Regimento e, após isso, o parecer será submetido a comissões e ao Plenário”, pontuou.

Sobre a informação repassada por Vitor Valim acerca do impedimento de ingresso de uma equipe de TV ao plenário, Sarto disse que “a Casa é aberta ao povo e  respeita o trabalho da imprensa em levar informação das atividades da AL para a população. Se houve falha de alguém ao barrar a equipe, não há outra conduta a não ser reconhecer que foi um erro, mas que isso nunca volte a acontecer”, acentuou.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL), também em aparte, ressaltou que se for definido que haverá punição de André Fernandes pelo Conselho de Ética, espera que não levem a decisão ao extremo. “Ontem o deputado André Fernandes foi agredido verbalmente aqui. Eu fiquei do lado dele e ficarei sempre que julgar necessário. Não é permissivo que isso aconteça nessa Casa”, observou.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ponderou que o Subconselho de Ética, que preside, está trabalhando seguindo o Regimento Interno da Casa. “Só iremos definir algo na tarde de hoje. Queremos garantir que não haja nenhum erro em conduta de nenhum deputado que compõe o Conselho para emitir um parecer transparente e imparcial”, disse.

GS/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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