O projeto nº 04/2020 tem autoria dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Evandro Leitão (PDT) e obriga a reserva de, no mínimo, uma sessão mensal nas salas de cinema para pessoas com TEA e suas famílias no Ceará.

As sessões ofereceriam, por exemplo, volume de som reduzido, luzes levemente acesas e ausência de publicidades como forma de melhor acolher as pessoas. As sessões seriam identificadas com o símbolo mundial do TEA.

Os parlamentares apontam, na justificativa para a proposta, que o objetivo é garantir que as pessoas com TEA e suas famílias possam desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas, assegurando assim a inclusão social.

Na mesma área, o projeto nº 23/2022, do deputado Audic Mota (MDB), dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com TEA, Síndrome de Down e outras síndromes ou transtornos que acarretem hipersensibilidade sensorial.

O deputado Audic Mota é autor de outros quatro projetos em tramitação na Casa sobre a assistência às pessoas com TEA. Todas as proposições iniciaram tramitação no primeiro semestre de 2022.

O projeto nº 222/2022 institui o “Portal TEA” no Ceará com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Portal permitiria que pessoas com TEA e seus familiares cadastrem seus dados, contabilizando assim o número de beneficiários das políticas públicas com foco na assistência ao grupo.

Os dados coletados serviriam como base para o desenvolvimento de políticas públicas para atendimento das pessoas com TEA.

O Portal também disponibilizaria de informações sobre os direitos assegurados ao grupo e compilaria serviços disponibilizados pelo Governo do Estado, direcionando para os devidos meios de inscrição.

Audic Mota aponta que reclamações de familiares e pessoas com TEA sobre a dificuldade de acessar os serviços que possem direito são comuns.

Dessa forma, explica o parlamentar, a criação de um portal que reúna cadastro, direcionamento a serviços e reúna dados pode tornar mais inclusivo o conhecimento sobre direitos e o acesso aos serviços.

A proposição nº 235/2022 autoriza o Poder Público a adotar o método de Análise Aplicada do Comportamento (ABA) para pacientes com TEA na rede pública estadual de saúde. A técnica seria utilizada para os pacientes com recomendação médica específica.

O incentivo fiscal às empresas situadas no Ceará que apoiem com doações ou patrocínios instituições de assistência e/ou habilitação profissional para pessoas com TEA, Síndrome de Down e deficiências física, visual, auditiva e intelectual é o foco do projeto de lei nº 197/2022.

A proposição indica que as instituições apoiadas devem ter título de utilidade pública estadual e preencher requisitos a serem estipulados pelo Poder Executivo.

O parlamentar autor do projeto afirma que, apesar de muitas ações serem realizadas pelo Poder Público, outras não se efetivam, por isso, a necessidade de apoiar instituições da sociedade civil que desenvolvem trabalhos de atendimento, assistência e habilitação profissional.

Levando em consideração as dificuldades enfrentadas, como obtenção de recursos, a proposição busca dar instrumentos que facilitem o acesso por meio do incentivo fiscal, assegura.

O projeto nº 152/2022 veda aos planos de saúde limitar consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia para pessoas com TEA, deficiência física, intelectual, auditiva, visual e altas habilidades/superdotação no Ceará.

Segundo o deputado Audic Mota, limitações impostas na cobertura das pessoas com TEA “violam princípios constitucionais e os relativos à proteção das pessoas com TEA, deficiência ou síndromes”, pois a assistência deve ser iniciada logo após o diagnóstico para que haja um acompanhamento e desenvolvimento de qualidade.

SA/CG