De acordo com o parlamentar, a MP do presidente Jair Bolsonaro, que institui o Contrato Verde e Amarelo,  publicada na última terça-feira (12/11), no Diário Oficial da União, é um “ataque aos direitos dos profissionais e ao serviço social”. O deputado ressaltou que a medida prejudica a classe trabalhadora e que ações como essa estão “retirando direitos e enganando” os trabalhadores e a população que precisa de benefícios, com a justificativa de geração de empregos.
“Nesta MP estão embutidas importantes mudanças na estrutura previdenciária e a extinção do serviço social previdenciário, tão importante para aqueles mais pobres que buscam por algum benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, e precisa do acompanhamento desses profissionais para continuar recebendo os benefícios ou para dar entrada no mesmo, não terá mais esse amparo”, alertou o parlamentar.
Renato Roseno salientou que a população pobre é a que mais utiliza os benefícios da seguridade social e que o Governo tem atacado, continuamente, os direitos sociais da população. “Quem vai fazer os laudos de quem precisa dar entrada em um benefício? Esse é o Governo dos absurdos. Tudo que se tem feito até agora é absurdo puro. E a mídia não está mostrando isso, não está levando a informação para essas pessoas que serão afetadas. Acabar com esse serviço, de uma canetada só, é criminoso e repugnante”, criticou.
O deputado pediu que as bancadas federais dos mais diversos estados se unam contra essa MP. “Precisamos nos unir nesse momento. Os deputados federais, senadores, podem fazer uma emenda, alguma coisa para minimizar os efeitos negativos dessa decisão do presidente Bolsonaro. Isso é essencial para defender quem realmente precisa: os pobres”, pontuou.
Renato Roseno afirmou que 40% do Orçamento Geral da União foram destinados, em 2018, para pagamento de juros e amortização das dívidas do País. “É cerca de R$ 1 trilhão. Se gasta nesse País mais com bancos do que em investimentos em políticas sociais. Não podemos cair na mentira de que todos esses cortes, inclusive em benefícios sociais, sejam para gerar economia, emprego e renda, porque já vimos que não é. Essa foi a mesma justificativa da reforma trabalhista e não foi gerado o emprego prometido”, observou.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP), em aparte, corroborou com as críticas de Renato Roseno à MP. e “Até que o País consiga evoluir em áreas como saúde e educação, resolva as diferenças de classes, as políticas sociais precisam ser preservadas e até fortalecidas”, afirmou.
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