De n° 407/19, a proposta do parlamentar sugere a proibição às empresas prestadoras de água, telefonia, TV por assinatura, energia elétrica, internet e outros de cobrarem taxa de religação em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
Conforme o deputado, o estado do Tocantins aprovou a mesma proposta que tem como intuito não penalizar pessoas que já vivem em uma situação financeira difícil. “Sabemos da quantidade de pessoas que vivem numa situação financeira mais difícil e deixam de pagar uma conta de luz ou de água por realmente não terem o dinheiro naquele momento. E aí, quando enfim conseguem a quantia, ainda precisam pagar a taxa de religação”, exemplificou.
Elmano Freitas defendeu ainda que, para religar o serviço, as empresas sequer precisam mais se direcionar até o domicílio do contratante, pois hoje tudo é feito por meios tecnológicos e que o valor de R$ 14,00 pode ser pouco para alguns, mas que para muitas famílias infelizmente é alto. “Conto com a compreensão e sensibilidade desta Casa em relação ao nosso projeto. Vamos ouvir as empresas e tenho certeza que encontraremos um caminho para este tipo de cobrança”, justificou.
Em aparte, o deputado Audic Mota (PSB) parabenizou o colega deputado pela sensibilidade do tema e declarou seu apoio ao projeto de lei. “É um valor que para nós é irrisório, mas tem gente com muita dificuldade financeira.No Interior, algumas operadoras acumulam o consumo de dois a três meses e enviam tudo em um só boleto, cobrando um valor que, muitas vezes, representa a feira de uma família. Vamos discutir sua proposta e sugerir critérios para cortes e taxas de religação”, afirmou.
Para o deputado Leonardo Pinheiro (PP), Elmano Freitas dá exemplo de como é legislar pelo povo com o projeto. “Quando alguém tem sua conta de energia ou água cortada, ela já esta sendo punida. Mas, além dessa punição, ainda se cobrar uma taxa para religar acaba sendo uma nova penalização para quem já tem tão pouco. Seu projeto é excelente”, opinou.
O deputado Evandro Leitão (PDT) se disse satisfeito em participar de um parlamento onde surgem projetos como este. “Dificilmente algum colega será contra uma proposta como esta e, desde já, o parabenizo. A ideia atinge uma população que necessita e que, muitas vezes, não tem esse valor a mais”, elogiou.
LA/AT
