O parlamentar informou que um dos pontos será entrar em contato com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para que identifique empresas no Estado, que possam ser creditadas para fazer as modificações nos veículos de fretamento e turismo. Segundo ele, o Ceará está sem empresas creditadas para esse serviço, o que vem causando muitos transtornos aos proprietários desses veículos.
Conforme informou, os motoristas e proprietários de ônibus precisam se deslocar ao Piauí ou Rio Grande do Norte para realizar essas adaptações, o que gera uma despesa de R$ 10 mil.
O parlamentar destacou também outras reclamações da categoria, e adiantou que todas serão encaminhadas à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para que providências sejam tomadas.
Entre as reclamações, Cavalcante destacou a perseguição dos motoristas e proprietários de veículos por fiscais do Detran. Segundo ele, “os fiscais aparecem descaracterizados realizando abordagens truculentas junto aos motoristas, aplicando multas abusivas e arbitrárias”.
Delegado Cavalcante apontou os nomes de dois funcionários do Detran, que coordenam a fiscalização desses veículos, e afirmou que os motoristas “os acusam de fazer parte da indústria da multa”. De acordo com Cavalcante, os governos fazem muitas exigências sem nenhuma contrapartida.
Em aparte o deputado Nizo Costa (PSB) lembrou que representa a categoria dos motoristas de transporte alternativo, e que conhece o meio. Segundo ele, é habitual os motoristas reclamarem das fiscalizações e estarem com os veículo fora dos padrões exigidos para a realização do serviço.
Os dois funcionários citados por Cavalcante como responsáveis pela coordenação dos fiscais que aplicam “multas abusivas” são, segundo Nizo Costa, responsáveis pelo Ceará ter uma das categoria de transportes e serviços mais organizadas do Brasil. “Eles não admitem nada fora da legalidade no que diz respeito ao transporte no Ceará, e é desse jeito que deve ser feito. Concordo que deve haver formas de regularizar esse serviço, mas não podemos deixar veículos irregulares transportando passageiros Ceará afora”, defendeu.
PE/AT
