O exame de ordem, conforme observou, estabelece um padrão de qualidade para o exercício da profissão ao aprovar e considerar aptos aqueles que dispõem de requisitos mínimos para realizar suas funções. “O advogado garante os direitos do cidadão, então o profissional deve ser respeitado”, disse.
A matéria, segundo ele, irá garantir também verbas honorárias para a realização das atividades da profissão, além da isenção de custos judiciários. “É inadmissível que o advogado não receba pelos custos que tem, quando qualquer profissional, dependendo do cliente, é passível de levar calote”, disse.
Marcos Sobreira considerou que o autor do projeto da Câmara, o deputado federal José Medeiros (Pode/MT), apontou como argumentos para sua proposta o fato de que o exame atrasa a inserção de profissionais no mercado de trabalho, e que outras profissões não exigirem iniciativa semelhante.
Para o parlamentar, todas as profissões deveriam exigir um exame de Ordem, assim como a Medicina exige dos médicos estrangeiros a realização do Revalida para o exercício da profissão no País.
O parlamentar considerou ainda, como argumento para a defesa do Exame de ordem, que nove mil novos advogados se inscrevem para o exame anualmente, em média, e destes, uma média de três mil são aprovados.
Marcos Sobreira, comentou, ainda, reunião realizada quarta-feira (10/04), entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Araújo, para tratar da criação de uma Secretaria Judiciária. “Muito bom ver Legislativo e Judiciário em uma interação coesa, harmônica, trabalhando para favorecer a população”, afirmou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PR) criticou a proposta e também argumentou que as outras profissões não exigem tal exame. Ela apontou também que problema maior é a falta de fiscalização ao crescente número de faculdades que são criadas no país. “Precisamos ter um controle sobre a criação dessas faculdades, pois assim perdemos o controle da qualidade de profissionais que estamos formando”, acrescentou.
Já o deputado Elmano Freitas (PT) concordou com a proposta de Marcos Sobreira. “Precisamos garantir o mínimo de qualidade, pois um advogado despreparado, não vai estar apto para ajudar o cliente, como vai prejudicá-lo”, defendeu.
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