Segundo o parlamentar, o Governo, hoje, concede mais de R$ 1 bilhão em isenção fiscal ao ano para setores que são muitas vezes desconhecidos. “Passamos por uma crise econômica profunda e vemos setores como o dos agrotóxicos terem uma isenção completa de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo. Demais isenções nos são negadas saber quais são, inclusive”, apontou.
Renato Roseno assinalou que o Ceará conta com muitos desempregados e miseráveis, e o Governo atrai economias favorecendo grandes grupos econômicos e empresas. “O Complexo Industrial do Pecém tem isenção fiscal e infraestrutura hídrica, porém não vejo nenhum benefício igual para os pequenos agricultores”, criticou.
O deputado enfatizou também que, em junho deste ano, foi aprovada, com voto contrário do Psol, a Lei 16.580, que trata de subvenção econômica para companhias aéreas. “Fiquei perplexo ao ver que chegou à Casa a Lei 68/2018, que quer ampliar a subvenção econômica para um rol maior de empresas aéreas. Esse é um equívoco gigantesco”, comentou.
O parlamentar destacou que essa subvenção econômica tira dinheiro do contribuinte que paga o ICMS, recolhe para compor o tesouro e depois transfere como capital de giro para empresas internacionais. “Já era um absurdo essa subvenção econômica para as companhias aéreas, e agora o governador Camilo Santana quer ampliar o rol de empresas beneficiadas em plena campanha?”, questionou.
Renato Roseno apontou que beneficiar mais empresas durante campanha eleitoral é “ilegal” e asseverou que vai entrar com uma representação contra Camilo Santana por descumprir a lei. “Não se pode alargar subvenções econômicas sob janela de vedação eleitoral. Isso é ilegal, e já comuniquei a base do Governo na Assembleia Legislativa”, informou.
GM/PN