De acordo com o parlamentar, as demandas internas da AL endereçadas à Mesa Diretora estariam demorando além do necessário para serem deliberadas - como a indicação do nome dele para a liderança do PMB no Legislativo.
“Essa demora interfere na tramitação das matérias, pois ainda há o questionamento dos membros das comissões, que são distribuídos de acordo com os blocos partidários”, justificou.
O deputado afirmou ainda que o governador Camilo Santana teria declarado que a Assembleia Legislativa estaria fazendo atos protelatórios na tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios.
Segundo Odilon Aguiar, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL, respeita o Regimento da Casa. “Se é cabível uma questão de ordem, o presidente de determinada comissão não poder se furtar disso”, explicou.
Em aparte, o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) informou que todas as demandas que chegam à Mesa Diretora estão sendo apreciadas e logo comunicará o parecer. “Peço um pouco mais de paciência que logo o Departamento Legislativo informará”, salientou.
Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), há várias demandas estaduais mais urgentes para a Assembleia discutir do que a permanência ou não do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “Não temos segurança pública, o Estado tem altos índices de dengue, zika e chikungunya, e esta Casa vai ser usada como instrumento de vingança? Há muito tempo isso aqui só serve para referendar o que o Governo diz”, reclamou.
Já o deputado Fernando Hugo (PP) disse não acreditar que o governador Camilo Santana tenha feito tal declaração. O parlamentar avaliou que está havendo uma complicação desnecessária em relação à votação da matéria.
LA/AT