Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada no STF em março, o Psol argumenta que a lei em vigor viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da não discriminação, além dos direitos fundamentais à inviolabilidade da vida, à liberdade e à igualdade.
“As mulheres mais pobres fazem aborto nas periferias das cidades, sem higiene nenhuma, por parteiras que não sabem sequer fazer curetagem. Deixam restos placentários e de fetos, o que pode levar a uma infecção e à morte se não for tratado adequadamente”, informou. E acrescentou: “Como médico, católico e dizimista, não posso aceitar isso. É uma vida de uma pessoa que está sendo morta”, ressaltou.
Lucílvio Girão comentou ainda que existem medidas contraceptivas que evitariam o aborto - tais como o DIU, as camisinhas, as laqueaduras, o diafragma. “Sou a favor da vida. A lei, no entanto, permite o procedimento em caso de estupro e em caso de anencefalia”, lembrou.
Além disso, o parlamentar elogiou a atual administração de Maranguape. De acordo com Lucílvio Girão, a gestão passada não utilizou repasses federais provenientes da repatriação de divisas para pagar os servidores, o que causou problemas financeiros para a Prefeitura.
“Devido ao bom senso e à transparência, [a Prefeitura] já fez várias ações, como uma corrida atlética; o pré-carnaval, com mais de 10 mil pessoas, e também realizou a festa de aniversário do Chico Anísio e a Paixão de Cristo, com 300 figurantes”, ressaltou.
A administração municipal, conforme Lucílvio Girão, também assegurou R$ 2 milhões em recursos federais para a construção do estádio municipal. Segundo ele, o valor seria devolvido, porque a administração anterior não teria dado a contrapartida de R$ 90 mil. “Também será construída uma areninha e recuperada a estrada de Maranguape até a Ladeira Grande, com passarela na entrada de Maranguape”, informou.
A deputada Dra. Silvana (PMDB), em aparte, também lamentou a tramitação da ação sobre o aborto no STF. “O Supremo deveria cuidar da (Operação) Lava Lato. Quem tem de legislar é deputado, vereador e senador. Sou favorável a que nem em caso de estupro deveria se tocar a mão no feto”, defendeu.
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