Segundo o parlamentar, se aprovado, o projeto impede que qualquer pessoa, sendo congressista ou no exercício de qualquer outra função pública, seja julgado na primeira ou segunda instância. “O foro ampliou-se amazonicamente, para albergar uma imensa quantidade de bandidos”, avaliou.

O parlamentar defendeu o debate do assunto no País, para evitar que se torne um “um anteparo para proteção de bandidos”. Fernando Hugo informou que, de 1968 a 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum político. “Isso é um absurdo, é uma forma comportamental esdrúxula da casta maior da Justiça do Brasil”, afirmou. Ele criticou ainda a morosidade no Judiciário.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) disse ser “necessário reformar a figura constitucional do foro”. Já o deputado Leonardo Araújo (PDMB) afirmou que, além de debate do foro privilegiado, é preciso investir na estrutura dos tribunais.

O deputado Elmano Freitas (PT) comentou que nem sempre o foro privilegiado é uma vantagem para o acusado. “Se o STF condenar, não tem mais a quem recorrer”, ressaltou. Para o petista, é preciso reformar o Judiciário e ter câmaras no Tribunal de Justiça para julgar crimes cometidos por políticos, garantindo celeridade aos processos.

LS/GS