O parlamentar lembrou que, recentemente, o Governo do Estado mandou para a Assembleia projeto para criar a Secretaria de Combate às Drogas, que foi instituída sob suas críticas. “Agora manda outro para a extinção, demonstrando que eu estava certo. Os Investimentos deveriam ser dirigidos à segurança pública. A Secretaria foi criada só para acomodar aliados políticos e colocar um suplente de deputado na Assembleia”, pontuou.
Para o deputado, também não havia necessidade de ter, na estrutura administrativa, uma Secretaria de Governo, a Casa Civil e a Secretaria de Assuntos Institucionais, que têm atividades concorrentes. “Agora, o Governo envia mensagem que funde as três instituições”, acentuou.
Ely Aguiar citou ainda que as secretarias de Agricultura e de Pesca, que deverão ser fundidas, também teriam sido criadas para atender interesses políticos.
Ele pontuou ainda que todos os deputados são favoráveis à fixação de teto para gastos. “Só que, quando se criou o teto em Brasília, o mundo desabou, e agora vai acontecer o mesmo aqui”, previu. Para melhorar as condições de vida das pessoas, é preciso investir bem em educação, saúde, segurança pública, geração de emprego e moradia, defendeu.
O parlamentar leu ainda nota do Sindicato Apeoc repudiando a proposta do Governo Estadual destinada a aumentar a contribuição dos servidores para o sistema previdenciário. “A contribuição vai ser elevada de 11 para 14%”, disse.
A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), que visa à fusão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi criticada pelo deputado. Para Ely, com a medida, a única coisa que será reduzida será a capacidade do Estado de investigar os desvios de recursos públicos pelas prefeituras municipais.
O parlamentar destacou que o principal prejudicado com a fusão das duas cortes de contas seria o PCdoB, que, segundo ele, seria “agraciado” com um cargo de conselheiro em um dos tribunais de Contas. “Só que, com a fusão, não haverá mais a vaga, e o PCdoB ficará prejudicado”, comentou.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) disse que estava surpreso com a apresentação da PEC do Crescimento Sustentável, adotando as mesmas medidas do Governo Michel Temer. O deputado Odilon Aguiar (PMB) avaliou que o Governo é “um faz de conta”, porque tem profissionais competentes, mas desmotivados por falta de políticas públicas.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB), por sua vez, afirmou que os deputados do PCdoB que atacavam a PEC 55 agora defendem propostas semelhantes do Governo do Estado. Ele também criticou a fusão do TCM com o TCE. “Isso não passa de retaliação política do Governo. Na realidade, as pessoas que deixarão de trabalhar irão para as suas casas recebendo os mesmos salários. É uma enganação que a Assembleia não vai deixar passar”, acentuou.
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