A petista ressaltou que a assistência social é um direito constitucional, consolidado no “tripé da Seguridade Social”, que garante à população, conforme observou, o direito à saúde, à assistência social e à seguridade social.
Rachel Marques leu trechos do manifesto. De acordo com o documento, o Suas conta com diversos centros de atendimento à população. “Temos os Centro de Referência em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), os Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros POP), além de 18 mil entidades e organizações de assistência social”.
Há, ainda de acordo com a nota, mais de 1,9 milhão de famílias acompanhadas pelas equipes de referência, e cerca de 13,9 milhões de famílias beneficiadas pelos programas de transferências de recursos. “Às vezes não temos a dimensão do tamanho desse sistema, que só fez crescer com a gestão dos governos petistas”, defendeu.
Na nota, os trabalhadores da assistência e seguridade social se posicionaram em defesa da primazia da responsabilidade do Estado na condução e execução da seguridade social; da continuidade dos serviços e benefícios sócio-assistenciais das políticas de assistência social, entre outras demandas.
A frente se posicionou ainda de forma contrária ao desmonte dos equipamentos e equipes de referência que operam serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais; contra a criminalização da pobreza, dos movimentos sociais, a redução da maioridade penal, o machismo, a homofobia, além da redução de qualquer direito.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) reforçou que há 40 anos se luta por uma profissionalização e transição de um regime assistencialista baseado na caridade para um sistema baseado em direitos. O deputado informou que está colhendo assinaturas de parlamentares para lançar uma Frente Parlamentar em Defesa do Suas.
O deputado Leonardo Pinheiro (PP) frisou que, “apesar das dificuldades que o País enfrenta, não podemos negar os avanços que obtivemos na área social”. Já o deputado Fernando Hugo (PP) afirmou que, “pelo menos, o presidente legítimo Michel Temer tem tido o zelo de consertar a delinquência administrativa promovida pelos governos anteriores”.
PE/AT
