Os pontos considerados fundamentais definidos pela nova legislação, destacados pelo parlamentar, foram a universalização da educação infantil, com 100% das crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, creches para 50% das crianças de 0-3 anos, criação do sistema de avaliação da qualidade na educação infantil e meta específica de educação para as populações do campo. “O jovem do campo, em regra, estuda cinco anos a menos do que o jovem da cidade”, pontuou.
Elmano Freitas ressaltou que, no Ceará, há 18 escolas indígenas, que cobram professores da etnia indígena, o que agora foi assegurado com o plano. “O governador Camilo Santana vai regulamentar o cargo de professor indígena, para que a cultura seja transmitida”, informou.
O parlamentar acentuou que o maior desafio não é aprovar a lei, mas tirá-la do papel e assegurar o que está posto no diploma legal. “Uma emenda da deputada Rachel Marques (PT) definiu que haverá escolas infantis em tempo integral”, lembrou.
Segundo o petista, o Plano de Educação não terá ideologia de gênero, “mas também está no Plano que haverá políticas para superar os preconceitos em nossa sociedade”. Ele destacou ainda que a escola é complementar às orientações familiares.
“Tenho a convicção que apresentamos um relatório que permitirá que a educação avance muito nos próximos anos. Também estamos criando uma subcomissão específica para acompanhar a execução dos planos de educação em níveis municipais, estadual e federal. Se isso for feito, teremos pelo menos 50% das crianças com creches, formação continuada dos professores, qualificações de doutorado e mestrado”, ressaltou.
O relator do Plano disse ainda que deu parecer favorável a emendas dos deputados Capitão Wagner (PR), Renato Roseno (Psol), Dra. Silvana (PMDB), Heitor Férrer (PSB), Rachel Marques (PT), Ely Aguiar (PSDC), Audic Mota (PMDB), Carlos Matos (PSDB), entre outros.
Em aparte, a deputada Rachel Marques considerou que houve inúmeras conquistas com o Plano Estadual de Educação aprovado, ressaltando que boa parte das emendas tiveram parecer favorável e foram aprovadas pelo Plenário, como a expansão da educação infantil.
O deputado José Sarto (PDT), presidente da Comissão de Educação, destacou o trabalho do relator, fazendo interlocução com professores, realizando oito audiências públicas em Fortaleza e interior do Estado. “Das quase 200 emendas, a grande maioria foi fruto de negociações com tranquilidade, ouvindo os lados antagonistas. O que se votou em plenário foi fruto de uma avaliação qualitativa”, ressaltou.
O deputado Audic Mota (PMDB) também parabenizou o trabalho realizado pela relatoria. “Foi um papel de conciliador e mediador, em um tema de grande importância, que interessa a todos os cearenses, e não tem cor partidária. O resultado final foi muito positivo”, pontuou.
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